EXCLUSIVO – “Pìcotando” o que resta da Constituição de 1988, STF põe em risco sua própria existência

Um ato monocrático do ministro Gilmar Mendes, “picotando” o pouco do que ainda resta da Constituição Cidadã de 1988, deu uma nova interpretação ao processo de impeachment contra ministros do STF. Doravante, só o Procurador Geral da República terá esta prerrogativa, que segundo a Constituição, é um direito de todo cidadão. Se o governo é do povo, pelo povo e para o povo, nada está acima dos interesses do povo, quando vai às urnas e “forma maioria”, através do voto secreto.

O STF vem assumindo um papel político/ideológico/policialesco, ignorando a Carta Magna, cometendo todo tipo de absurdo, deixando a população atônita, sem saber mais o que é certo ou errado. Se recusam aceitar as “prerrogativas de foro” dos parlamentares, desmoralizando o Congresso Nacional. Já processaram e condenaram Daniel Silveira, Carla Zambelli, Alexandre Ramagem, e tornaram réu Eduardo Bolsonaro. Puseram tornozeleira eletrônica no senador Marcos Durval, bloquearam contas bancárias, cartões de crédito e o impediram de acessar as redes sociais. Extrapolaram os limites e a tolerância, prejudicando o próprio PT.

Neste ínterim, “construíram” um roteiro fantasmagórico, empurraram goela abaixo na PGR uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e uma dezena de militares – dentre os quais – generais de quatro estrelas. Todos foram condenados a cumprir penas de 17 a 27 anos de cadeia, por uma suposta trama golpista que nunca existiu, segundo o ministro Luiz Fux, que rebateu ponto a ponto todas as denúncias da PGR, e a peça acusatória (voto) do relator Alexandre de Moraes. Exibindo a constituição, Fux foi enfático ao desqualificar um julgamento em última instância para réus que não dispõem de Foro Privilegiado. O processo deveria ter tramitado na primeira instância.

O ato monocrático de Gilmar Mendes usurpa poderes do Senado da República com um único objetivo: blindar todos os ministros do STF, temendo a possibilidade de serem alcançados por um, das dezenas de pedidos de impeachment contra eles, engavetados por David Alcolumbre. O decano, desta feita foi longe demais. Alcolumbre se rebelou. Cansou de ser pisoteado de forma humilhante por um Poder (funcional) que não é eleito pelo povo. Alexandre de Moraes rasgou na sua cara uma decisão plenária que impedia o aumento da cobrança do IOF. Não houve reação, só lamentação.

Flávio Dino ameaça diariamente tornar inconstitucional as emendas impositivas. Para que servem as PEC – Propostas de Emendas à Constituição? Qualquer PEC que venha beneficiar o Parlamento e limitar poderes do STF é previamente considerada inconstitucional. Na medida em que o conflito evolui, cai a popularidade do presidente Lula, que amarrou seu burro no STF. E se porventura o Congresso concluir a votação na Câmara dos Deputados, extinguindo os Atos Monocráticos? Votarem a PEC apresentada ontem pelo senador Cleitinho, limitando poderes e tempo de permanência dos ministros na Suprema Corte, e estes não acatarem uma decisão plenária? Teremos uma ruptura institucional? Quem intervirá para pôr o trem nos trilhos?

Fonte: Da Redação (Por Júnior Gurgel)