Adriano Galdino convidará classe política para lutar por uma ZPE na Paraíba

Crítico dos efeitos da Reforma Tributária, concebida no formato centralizador de arrecadação de impostos e distribuição de receitas – através de um Conselho mediador de demandas – o deputado estadual Adriano Galdino teme aumentar a desigualdade ora existente entre estados e municípios do Sul, Sudeste e Centro Oeste, inevitavelmente bem mais aquinhoados com as futuras regras que o Norte/Nordeste.

O novo tributo a ser criado pela Reforma – IVA – substituindo o ICMS, IPI, PIS e COFINS, agrupando todos numa única alíquota, nivelará Estados da Federação e acabará em definitivo com a “guerra fiscal” – política de incentivos ou renúncia de tributos para atrair investidores – sob a ótica de trocar impostos por postos de trabalho. Segundo o deputado Adriano Galdino, “se este imposto único existisse há uma década, a Ford não teria se instalado na Bahia, nem a FIAT em Pernambuco”. Para que o futuro da Paraíba não seja “engessado” no presente, a alternativa é a criação de uma ZPE-PB.

A criação das ZPE – Zona de Processamentos e Exportação – foi um projeto natimorto da equipe econômica do governo Sarney – ocasião da elaboração da Constituição Cidadã de 1988 – aprovado pela OMC – Organização Mundial do Comércio. A ideia não é genuinamente brasileira. Copiaram o sucesso das ZEEs Chinesas – Zonas Econômicas Especiais, a partir da exitosa experiência de Shenzhen*, instalada em 1980.

O Brasil estava sendo acossado pela hiperinflação, governo acuado pelo fisiologismo imperando no Congresso, que discutia uma nova Constituição para salvar o país. As ZPE foram “vulgarizadas”. Todos os Estados as pleitearam. Inviabilizaram imediatamente a instalação da primeira unidade, destinada ao Rio Grande do Norte. Atualmente existe autorização para 17 ZPE. Apenas quatro estão habilitadas, aguardando Alfandegamento pela Receita Federal, para serem implantadas. Araguaína (TO); Imbituba (SC); Rio Grande (RS); Teófilo Otoni (MG).

No apagar das luzes que encerrará o grande debate da Reforma Fiscal, na visão do deputado Adriano Galdino, surge o momento oportuno para a Paraíba conquistar sua ZPE. A ousadia é parturiente do sucesso. Galdino tentará agrupar a classe política paraibana – envolvendo principalmente o governador João Azevedo – convencendo-os a repetirem o gesto do RN, que durante trinta anos (1980/2010) estiveram todos juntos e unidos, no momento de brigar pelo interesse Potiguar.

Levaram a Petrobras para perfurar seu solo, extrair petróleo e gás, se tornando maior produtor em terra do País; construíram uma mini Refinaria na cidade de Guamaré, Termoelétrica movida a gás natural; trouxeram os chineses para irrigar e desenvolverem a Fruticultura no Vale do Assú e região de Mossoró, aproveitando o grande lençol freático, disponibilizados pelos poços profundos da Petrobras.

O RN é o único Estado do Norte/Nordeste autossuficiente na produção de combustível fóssil e geração de energia limpa. Estudos mostravam na época (1980) a bacia do Vale do Mamanguape com reservas maiores que o RN. A representação política da Paraíba desprezou a causa. Esbarraram na desculpa esfarrapada da “reserva ambiental”, santuário ecológico destinado ao peixe-boi marinho (apenas um casal).

Como alavancar a Paraíba, atraindo grandes empreendimentos, com o fim da política de incentivos (e renúncias) fiscais? Planejamento e logística levarão aos grandes centros produtores e consumidores, do Sul/Sudeste. Uma ZPE pode ser o “ovo de Colombo”, com vistas ao futuro. Depende só da “vontade política” de nossos representantes, no momento, tão bem posicionados no Congresso Nacional.

*Shenzhen (se pronuncia Shen-jen) era uma ilha paupérrima habitada por 60 mil pescadores até 1980, quando construíram as primeiras unidades fabris dos Estados Unidos, atraídas pela mão-de-obra barata e isenção total de tributos. Em 2022, a cidade planejada era a mais próspera da China, com uma população de 13 milhões de habitantes. Pleno emprego, sem déficit habitacional. Em tempo: voltaremos ao tema relevante, abordado pelo deputado.