Câmara aprova mais de 180 requerimentos em Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (19), mais uma Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante os expedientes, os parlamentares abordaram temas relacionados à infraestrutura urbana, limpeza pública, abastecimento de água, segurança, saúde e educação, além de demandas apresentadas por moradores de diferentes regiões do município. Na Ordem do Dia, foram aprovados 184 requerimentos, de autoria dos vereadores, com solicitações direcionadas a diferentes secretarias e órgãos públicos.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Rostand PB abriu o pequeno expediente chamando atenção para a necessidade de revitalização de pontes na Zona Leste de Campina Grande, especialmente nos bairros Monte Castelo, José Pinheiro e Nova Brasília. Ele destacou a situação da ponte localizada na Rua Paraná, no bairro Monte Castelo, que atualmente permite apenas a passagem de pedestres. Segundo o parlamentar, há seis anos ele reivindica a adaptação da estrutura para permitir também o trânsito de veículos, demanda que já foi apresentada por meio de requerimento aprovado pela Casa.
Ainda sobre a região, o vereador abordou a situação da limpeza do canal localizado no Monte Castelo. Ele apresentou o caso de um trecho que havia recebido serviços de limpeza há menos de uma semana, mas que já estava novamente tomado pelo lixo. Rostand ressaltou a necessidade de conscientização da população, destacando que o trabalho realizado pelo poder público perde efetividade quando os próprios moradores voltam a descartar resíduos irregularmente.
O parlamentar também comentou a inauguração da decoração natalina no percurso entre o Parque do Povo e o Parque Oswaldo Cruz, observando que as comunidades das regiões periféricas também deveriam ser contempladas com iniciativas desse tipo.
Em aparte, a vereadora Fabiana Gomes concordou com a preocupação relacionada à limpeza urbana. Ela relatou que recebeu uma imagem de moradores do bairro do Velame mostrando o descarte irregular de diversos objetos nas ruas. Segundo a parlamentar, a situação favorece a proliferação de escorpiões, baratas e ratos. Fabiana aproveitou para divulgar o serviço Cata-Treco, oferecido gratuitamente pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), para recolher móveis antigos e objetos volumosos diretamente nas residências. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp da secretaria, no número (83) 99396-4356.
O presidente Dinho Papa-Léguas também se associou à fala de Rostand PB, agradecendo pelo reconhecimento do trabalho realizado pela Sesuma e reforçando a necessidade de conscientização da população quanto ao descarte correto dos resíduos. O vereador Rafafá igualmente se pronunciou sobre o assunto, reconhecendo que a situação se repete em diferentes regiões da cidade, onde as equipes realizam a limpeza, mas o lixo volta a ser descartado nos mesmos locais.
Na sequência, a vereadora Jô Oliveira solicitou a palavra e explicou que estava ausente da sessão por participar da 11ª Conferência Municipal de Saúde. A parlamentar destacou a importância do encontro como espaço para ouvir os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentar propostas para a política de saúde do município, especialmente diante das discussões em âmbito nacional. Jô também convidou os demais vereadores a participarem da conferência, ressaltando a importância de uma presença mais expressiva dos parlamentares.
A vereadora Waléria Assunção informou, por sua vez, que estava em Brasília, cumprindo agenda administrativa em busca de recursos e emendas junto às bancadas de deputados e senadores. Ela também informou que acompanhava remotamente as discussões realizadas no plenário.
Ainda no pequeno expediente, Dinho Papa-Léguas registrou a criação do Grupamento Tático de Apoio com Motos (GTAM), unidade especializada da Guarda Civil Municipal que atua com motocicletas para ampliar a mobilidade das equipes, reduzir o tempo de resposta e apoiar o patrulhamento ostensivo e preventivo. A iniciativa foi proposta pelo vereador por meio de projeto de lei e criada pelo Poder Executivo, responsável pela execução da medida. Dinho destacou que, mesmo com pouco tempo de atuação, o grupamento já vem se destacando na segurança pública de Campina Grande e reconheceu o trabalho dos profissionais da categoria. Na ocasião, também defendeu que o Poder Executivo avance na proposta de transformação da Guarda Civil em Polícia Municipal.
Encerrando o pequeno expediente, o vereador Frank Alves falou sobre a instalação de uma rotatória no bairro Santo Antônio. Ele informou que esteve com o secretário da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), ocasião em que tratou da implantação do equipamento. Segundo o parlamentar, a previsão é de que a rotatória seja entregue nos próximos 15 dias. Frank ressaltou a importância da intervenção e destacou que a união dos vereadores em torno da solicitação contribuiu para dar mais celeridade à demanda.
O vereador também fez um apelo pela regularização do abastecimento de água no bairro Jardim Europa. Ele pediu providências para normalizar o serviço e criticou o valor da tarifa cobrada dos consumidores. “Já não basta a taxa de água absurda que as pessoas pagam”, afirmou. Frank também solicitou à bancada aliada ao Governo do Estado que busque medidas para reduzir a cobrança, destacando que a população precisa arcar com a tarifa mesmo diante das dificuldades no fornecimento.
Já no grande expediente, o vereador Jean Pierre abordou uma recomendação do Ministério Público Federal direcionada às universidades federais e estaduais e aos institutos federais, que propõe a criação de políticas de prioridade para pessoas trans no acesso às instituições de ensino, por meio de medidas semelhantes a cotas de gênero. O parlamentar questionou a prioridade dada ao tema diante de outras demandas que considera urgentes e defendeu que o debate sobre o acesso à educação seja conduzido sem distinções entre grupos por orientação sexual. Segundo ele, a educação é um direito garantido a todos pela Constituição Federal e deve ser promovida de forma igualitária.
Ao apresentar sua posição, Jean Pierre citou questões sociais e econômicas que, em sua avaliação, precisam de maior atenção, como o aumento do preço da cesta básica, a situação de milhões de pessoas em condição de pobreza e de extrema pobreza, além dos desafios relacionados à segurança pública, à educação e à assistência social. Para tratar da inclusão, o parlamentar defendeu que também sejam consideradas as demandas das mais de 14 milhões de pessoas com deficiência e de aproximadamente 2 milhões de pessoas no espectro autista, que, segundo ele, ainda enfrentam dificuldades de acesso a políticas de inclusão no âmbito educacional. Por fim, defendeu que o acesso à educação, ao emprego e à renda e ao serviço público seja promovido de maneira igualitária.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Durante a sessão, foram aprovados 184 requerimentos, com solicitações direcionadas a diferentes secretarias e órgãos públicos municipais. As matérias contemplam demandas nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, limpeza pública, esporte, lazer e assistência social, além de manifestações de pesar e moções de aplausos.
Entre as solicitações encaminhadas à Secretaria de Obras e à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), estão serviços de pavimentação em calçamento e asfalto, recuperação de vias, recapeamento, operação tapa-buracos, drenagem urbana, manutenção de canais e recuperação de calçamentos. Também foram solicitadas melhorias na iluminação pública, com implantação e substituição de lâmpadas por tecnologia LED em diferentes bairros e comunidades.
As demandas incluem ainda a conclusão de pavimentações, implantação de saneamento em ruas, recuperação de bueiros e cobertura de canais, além da ampliação de cemitérios públicos nos distritos de Galante e São José da Mata.
À Sesuma, foram encaminhados pedidos de limpeza e capinação de terrenos, retirada de entulhos, poda de árvores, manutenção de canais e desobstrução de bueiros. Também foram solicitadas melhorias na conservação de praças, canteiros, terrenos públicos e demais espaços de uso coletivo, além da instalação de cestos coletores de lixo e ações de zeladoria urbana.
As solicitações direcionadas à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) incluem revitalização e atualização da sinalização horizontal e vertical, instalação de semáforos, faixas de pedestres, faixas elevadas, lombadas e redutores de velocidade, além de estudos para implantação de rotatórias. Também foram solicitadas melhorias na sinalização de cruzamentos, revitalização de ciclofaixas, instalação de abrigos de ônibus e ampliação de itinerários do transporte coletivo para atender comunidades e distritos do município.
Na área da saúde, foram aprovados requerimentos destinados à Secretaria Municipal de Saúde, contemplando a ampliação dos serviços e dos atendimentos especializados, a extensão do horário de funcionamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS), a reforma e a melhoria de unidades de atendimento e a reabertura de serviços no bairro de Bodocongó.
Também foram solicitadas campanhas de conscientização e prevenção relacionadas à raiva humana, à prevenção de quedas e à terapia de reposição hormonal, além de ações voltadas à fisioterapia e à terapia ocupacional. As matérias incluem ainda pedidos de informações sobre a criação e implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância e manifestações de reconhecimento a iniciativas de qualificação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde.
As demandas encaminhadas à Secretaria de Educação incluem a realização de obras e reformas em unidades escolares, a ampliação e melhoria da estrutura das escolas municipais e a fiscalização da oferta de merenda especial na rede de ensino. Também foi solicitada uma campanha de conscientização sobre o uso excessivo de telas entre os estudantes.
A pauta contempla ainda a criação e implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância, em articulação com as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, além de manifestações de reconhecimento a profissionais que contribuíram para a história de instituições de ensino do município.
À Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel), foram encaminhadas solicitações para implantação de áreas de lazer, equipamentos esportivos, academias populares com acompanhamento profissional e construção ou melhoria de campos de futebol. Também foram solicitados serviços de limpeza, capinação e manutenção de campos esportivos em diferentes localidades, além da implantação de um parque linear e de melhorias em equipamentos comunitários.
Entre as matérias aprovadas, também estão solicitações relacionadas à implantação de políticas públicas para a primeira infância e ações intersetoriais voltadas à valorização da mulher rural, envolvendo a Coordenadoria da Mulher e a Secretaria de Agricultura. A relação inclui ainda manifestações de reconhecimento ao trabalho dos Conselhos Tutelares das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste de Campina Grande, pela atuação na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A Câmara também aprovou manifestações de reconhecimento a profissionais, instituições e iniciativas de diferentes áreas. Entre elas, estão homenagens a representantes da educação, lideranças religiosas, integrantes dos Conselhos Tutelares, profissionais da saúde, iniciativas de empreendedorismo feminino e eventos realizados no município.
Também foram aprovados votos de aplausos pela realização de uma missa inclusiva na Catedral de Nossa Senhora da Conceição, pelo trabalho de profissionais e instituições em suas respectivas áreas de atuação e por um ato de bravura de um policial militar que salvou uma criança de afogamento. A relação inclui ainda votos de pesar pelo falecimento de pessoas da comunidade.
MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Olimpio Oliveira solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao senhor Leonardo Trajano de Oliveira, de 82 anos, que esteve hospitalizado durante 45 dias. O parlamentar destacou a trajetória de luta do homenageado e pediu que a Casa prestasse homenagem. A vereadora Kallyna Dias também solicitou um minuto de silêncio em memória de Maria Quirino, mãe de sua amiga e psicóloga Andreza.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Fonte: DIVICOM/CMCG










