DESARRANJOS IMPREVISTOS 

A convenção Nacional do MDB ontem (27/07/2022) ratificou a candidatura de Simone Tebet a Presidência da República e botou “camisa de força” nos pré-candidatos ao governo e senado do PMDB/PSDB/Cidadania, em diversos Estados da Federação. Doravante “Federalizados” estão impedidos de “colar” suas campanhas a Lula ou Bolsonaro.

O rebelde Renan Calheiros e mais oito Delegados do MDB – com direito a voto na Convenção – foram vencidos por 287 membros da sigla, que resolveram seguir o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi. A tentativa de judicialização de Renan foi infrutífera. O STF, através de decisão do Ministro Fachin deliberou seguir julgamento e entendimento da Corte, quando foi provocada pelo caso do paraibano Walter Brito Neto – o único parlamentar na história do Brasil – cassado por “infidelidade partidária”. Na época, trocou de legenda (PSDB pelo PMDB), ao assumir a vaga de Ronaldo Cunha Lima (PSDB), que havia renunciado seu mandato.

O voto que decidiu a contenda foi do Ministro Marco Aurélio de Melo, que seguindo ao pé da letra a Constituição foi enfático: “o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito”. Razões obvias ou pré-requisito legal: como a Constituição não permite “candidaturas avulsas”, para ser candidato, o cidadão tem que estar filiado a uma legenda.

O infausto episódio deixa Veneziano Vital do Rêgo e Pedro Cunha Lima numa “sinuca de bico”. O MDB de Veneziano fica impedido de abrigar Lula em seu palanque. Quanto a Pedro Cunha Lima, tem que se alinhar ao lado de Veneziano na campanha de Simone Tebet na Paraíba.

Na entrevista que assistimos ontem (Jovem Pan) do presidente do Cidadania Roberto Freire (ex-PCB), seu partido não é de “esquerda” (?). As esquerdas “retrógadas” – segundo ele – estão com Lula, PSOL e PCdoB. Cidadania é “progressista”. Não defende mais o “Estado Forte”, estatizações; expropriações, modelos “sucateados” ao longo do tempo. Cidadania como “progressista”, tem uma agenda “futurista”. É um “centro democrático”.

Qual será o palanque de Lula na Paraíba? Ricardo Coutinho está praticamente sem chances de registrar sua candidatura. Quanto a João Azevedo, seu partido (PSB) tem uma “aliança formal” com o PT, diferente de uma “Federalização”.

Renan Calheiros, Veneziano e Pedro Cunha Lima estão impedidos legalmente de trocarem de partidos – até mesmo pós eleições – já que as regras estabelecidas pelo TSE com endosso do STF sobre “Federalização”, são claras: “perda de mandato”. Quanto ao PP, que “formalizou” apoio ao PL, as exigências poderão ser éticas, porém, inatingíveis quanto a “Judicialização”, no tocante a perda de mandato.

Resta agora saber qual o “discurso”, dentro de um novo conteúdo (improvisado), que adotarão as postulações de Veneziano Vital do Rego e Pedro Cunha Lima. Sem questionamentos “judiciais”, seguem sem tropeços – longe de desarranjos – apenas João Azevedo e Nilvan Ferreira. A “Federalização” foi uma ferramenta criada para o parlamentar respeitar a hierarquia partidária, coibindo seus abusos de independência em plenário – votações polêmicas – ocasião em que cada parlamentar era um partido.