BRASIL E POLÔNIA: O “GOLPE” PELA CAPTURA DOS TRIBUNAIS

Uma democracia pode ser enfraquecida por dentro. Quando um grupo político procura controlar quem deveria fiscalizá-lo, ameaça o equilíbrio que protege o cidadão. É como um time tentar escolher também o árbitro da partida. É nesse sentido político que emprego a palavra “golpe”: o esvaziamento da independência das instituições, mesmo quando continuam funcionando com aparência de normalidade.

Na Polônia, Tusk primeiro ministro, com participação da esquerda, a Presidência é ocupada pelo conservador Karol . Tusk elegeu no Parlamento oito juízes para um tribunal de 15 cadeiras ao longo de 2026. Karol que possui autoridade legal para vetar leis recusa em receber o juramento de parte dos eleitos.
Uma juíza ligada Tusk anunciou a suspensão dos dirigentes do tribunal e reivindicou sua direção. A Karol denunciou golpe; Tusk alegou restauração do Estado de Direito.

Maciej Berek saiu do ministério de Tusk para ser eleito ao tribunal, Assim como Flavio Dino saiu do ministério da justiça para ser escolhido para o tribunal provocando críticas . É contraditório prometer despolitização e, em seguida, levar um colaborador para a corte constitucional.

No Brasil, Lula indicou Cristiano Zanin, que havia sido seu advogado, e Flávio Dino, que era seu ministro da Justiça. Dias Toffoli, também indicado por Lula, havia trabalhado como advogado do PT. São vínculos anteriores documentados, suficientes para justificar cobrança rigorosa de independência
Dos dez ministros atualmente em exercício, seis foram indicados por governos do PT. Lula indicou Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino; Dilma Rousseff indicou Luiz Fux e Edson Fachin. Bolsonaro indicou Nunes Marques e André Mendonça. Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso, e Alexandre de Moraes, por Michel Temer. Há uma cadeira vaga.

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes são ministros “Parceiros” de Lula. E à atuação deles é política e não agem com imparcialidade, quando decidem conflitos envolvendo governo e oposição.

Uma nomeação prevista na Constituição não deveria como esta acontecendo constitui, por si só, um golpe, ao transformar proximidade política em dependência institucional. A toga exige que antigos vínculos cedam lugar ao dever de julgar com independência. O cidadão tem o direito de exigir essa distância.

O Senado possui responsabilidade decisiva, e deve exercê-las com critérios públicos e rigor, qualquer que seja o presidente responsável pela indicação.

A Polônia oferece uma crise aberta e concentrada; o Brasil o desgaste gradual e ao longo do tempo. O alerta comum aqui é o perigo de um campo político tentar converter tribunais em instrumentos de sua permanência no poder.

A esquerda que se apresenta como guardiã da democracia precisa aceitar fiscalização sobre suas próprias escolhas. Invocar a defesa das instituições não concede licença para aparelhá-las.

Chamo de golpe contra a democracia qualquer tentativa de colocar a Justiça a serviço de um projeto de poder. A independência judicial se demonstra quando o tribunal aplica a mesma régua aos aliados e aos adversários de quem o nomeou.