TCE-PB e CRC-PB firmam compromisso para fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Eliedna de Sousa Barbosa, e o vice-presidente Administrativo da entidade, Alexandre Aureliano, reuniram-se nesta terça-feira (13) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, e o vice-presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes. Durante o encontro, foi assinada a Carta de Compromisso do Pacto Paraibano pela Primeira Infância.

O documento estabelece diretrizes para estimular a implementação e o fortalecimento de políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos, por meio da articulação entre instituições públicas e entidades da sociedade civil.

Entre os compromissos previstos estão a priorização de recursos orçamentários para ações voltadas à primeira infância, com a identificação dessas despesas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A carta também prevê medidas de enfrentamento à fome, ampliação do acesso à alimentação saudável e fortalecimento de iniciativas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O documento contempla, ainda, ações para garantir o direito ao brincar, ampliar a proteção contra a violência e assegurar os direitos fundamentais das crianças, com foco no desenvolvimento integral durante os primeiros anos de vida.

A presidente do CRC-PB, Eliedna de Sousa Barbosa, destacou que a parceria com o TCE-PB busca unir esforços para identificar e habilitar os fundos municipais e estaduais voltados à infância, ampliando as possibilidades de captação de recursos. Segundo ela, o trabalho também prevê a mobilização de gestores e da sociedade para incentivar a destinação de recursos aos fundos, tanto por meio do Imposto de Renda quanto de outras fontes, incluindo parcerias com o setor privado.

“A meta é atingir todos os municípios e o Governo do Estado, deixando os fundos habilitados para que, em 2027, possam receber recursos e ampliar os investimentos em ações voltadas à infância”, afirmou Eliedna.

Fonte: Da Redação