HUGO MOTTA: O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS ABUSOS DO STF

Um dos piores presidente do Senado Federal, desde a redemocratização, foi Rodrigo Pacheco. Superado apenas pelo medíocre e caricato David Alcolumbre, abutre mercador dos interesses públicos – patrono do atraso do país – bajulador ganancioso do Palácio do Planalto e Ministros do STF, usando o servilismo, e sempre prospectando “negócios espúrios”, em nome de seu sucesso econômico pessoal.

Rodrigo Pacheco não tinha “musculara” nem tradição política para ser eleito Senador por Minas Gerais. O povo o escolheu, como alternativa para derrotar de forma humilhante Dilma Rousseff. Gesto repetido na eleição para governador, do desconhecido (outsider) Romeu Zema. O povo Mineiro queria se livrar da dupla Pimentel e Dilma, amigos desde os tempos da guerrilha. Um atraso para o Estado.

Pacheco, sócio de um dos maiores escritórios de advocacia de Belo Horizonte, já era deputado federal, e defendia no STF, ações indenizatórias bilionárias, contra a Vale do Rio Doce, caso da Barragem San Marco, e posteriormente, Brumadinho. Enxergou a oportunidade de resolver sua vida pessoal, e como plantonista de Lula no Senado, ser agraciado com a indicação para a Suprema Corte, ocupando a vaga de Ricardo Lewandowski. Apostou errado. Para recuperar sua imagem, votou e aprovou a PEC do fim dos Atos Monocráticos de Ministros do STF. Encaminhou a decisão para ser referendada pelo plenário da câmara dos deputados. Já no final de seu mandato, Artur Lira deixou a “bomba” no colo do seu sucessor. Se recusou a pôr em votação, evitando críticas e revanchismo. Seus processos foram arquivados por uma Decisão Monocrática.

Quantas decisões monocráticas desde então, tem afetado a vida do contribuinte, protegido corruptos, bandidos, perseguindo inocentes, e desmoralizando o Congresso Nacional? O ato de Alexandre de Moraes, invalidando monocraticamente uma decisão do Poder Legislativo, contra a cobrança do IOF, mexeu com o bolso de todos os brasileiros, e de todas as classes sociais. Qual foi a reação de Alcolumbre? Lamentar. Isto é vergonhoso. O programa Pé-de-meia, foi suspenso pelo TCU. Pedalada fiscal, e crime de responsabilidade. O Congresso havia derrubado o veto de Lula. Moraes mais uma vez, foi acionado, e determinou o pagamento sem autorização do Legislativo.

Flávio Dino paralisou o país durante seis meses, ao suspender o pagamento das Emendas Parlamentares, inclusive com a intenção de extingui-las, alegando inconstitucionalidade (?). Uma Emenda à Constituição, em vigor desde 2015, ser julgada inconstitucional? Quem elabora as leis é o parlamento. O próprio Ministro tirou proveitos destas Emendas, quando governou o Estado do Maranhão. Em seus dois mandatos, abocanhando através de sua bancada, bilhões de reais.

Dias Toffoli deitou e rolou no inquérito do Banco Master. Alexandre de Moraes usa a todo instante, o inconclusivo inquérito das “Fake News”, mais recentemente contra a Receita Federal, suspeitando de “vazamento de informações” sobre movimentações financeiras dos Ministros do STF. O STF ganha tudo no grito?

O único que pode acabar com toda a bagunça, evitando futuros danos (irreversíveis) causadores da insegurança jurídica que reina do país, é o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta. Basta levar a plenário a decisão do Senado que extingue as decisões monocráticas. Será aprovada com ampla maioria. Sua atitude será festejada em todo o Brasil. E se aceitar conselhos, inspire-se no adágio Português: “quem lhes poupa o inimigo, morrerá em suas mãos”. Não esqueça que “monocraticamente”, Edson Fachin afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara, o despejou da residência oficial; impediu de frequentar seu gabinete e participar das sessões; absurdamente forçou o plenário a cassar seu mandato por faltas, e em seguida o entregou a PF, que o encarcerou em Curitiba. Posteriormente o próprio Fachin “monocraticamente” considerou o foro que condenou e prendeu Cunha, inadequado para condenar Lula. Dois pesos e duas medidas. Motta já não é mais atacado pela grande mídia, é ridicularizado. Os efeitos chegaram ao seu “terreiro”. Na última pesquisa do Instituto Setas, ocupou a 4ª posição na disputa pela reeleição. Trajetória em decadência.