O JULGAMENTO DE BOLSONARO FOI MISSÃO CUMPRIDA?

A primeira turma do STF concluiu a primeira fase do julgamento de uma suposta tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Bolsonaro, um coronel do Exército (delator); ex-ministro da defesa; dois generais do Exército; um almirante da Marinha; ex-diretor da ABIN e um ex-ministro da Justiça. O ex-presidente Bolsonaro foi o “bode expiatório” escolhido pelo PGR-Procurador Geral da República, para assumir o ônus de ser o chefe de uma organização criminosa armada, cujo propósito seria abolir o Estado Democrático de Direito. Foi sentenciado a 27 anos de prisão. Aos 70 anos, seus efeitos são de prisão perpétua, acrescida de pena de “morte política”. Só estará elegível, a partir de 2060, se estiver vivo, aos 105 anos de idade.

Não é a primeira – nem será a última vez – que grandes incêndios institucionais, com labaredas gigantes, consomem-se em pouco tempo, se reduzindo a simples fogo fátuo.

O problema é crônico, com origem na atribulada Proclamação da República, uma quartelada que interrompeu o destino de um próspero Império – a quinta maior economia do mundo – a caminho do parlamentarismo. O ciclo de poder e influência dos militares no Brasil estendeu-se de 1889 até 15/03/1979, quando o general Ernesto Geisel encerrou seu mandato de presidente e levou todos para a caserna. Lá se foram 90 anos. Veio a Nova República, eleições diretas para presidente, e uma nova Constituição. Temendo a volta dos militares, Ulysses Guimarães exagerou. Concedeu poderes ilimitados ao STF, cuja função hoje vai muito além de “Guardião da Constituição”. Seus 11 ministros, não sabatinados pelas urnas, são os “Xerifes Justiceiros” da nação.

O primeiro presidente eleito diretamente pelo povo (1989), Fernando Collor de Mello, encerrou um jejum de 29 anos. Porém, governou apenas um ano e meio. Foi impedido pelo Congresso Nacional, acusado de corrupção. Seu vice, Itamar Franco, só concluiu seu mandato graças ao escândalo dos “Anões do Orçamento”. Uma roubalheira sem precedentes para a época, hoje “fichinha” depois do mensalão. Bingos – Carlinhos Cachoeira – Correios, Gautama, petrolão, lava-jato… Todos foram condenados e repudiados pela sociedade. Em menos de uma década, muitos voltaram ao cenário político graças às jurisprudências do STF. Em 2015, a presidenta Dilma Rousseff distribuiu indultos a todos os condenados no “Mensalão”. De Zé Dirceu – eminência parda do PT – a Valdemar da Costa Neto, presidente do PL.

Um contraparente nosso, Gersino Maia, de saudosa memória, foi preso e condenado no Regime Militar a prisão perpétua (1971). Onze anos depois, era presidente da CEASA-RN, governo José Agripino Maia. Todos os cassados, presos e condenados entre 1964 e 1977, foram anistiados. Muitos voltaram à vida pública, e como heróis.

Miguel Arraes, Brizola, Mário Covas; os terroristas Fernando Gabeira, Dilma Rousseff, Fernando Pimentel; Aldo Rebelo; José Genoíno…

A próxima etapa da condenação de Bolsonaro será o período dos recursos, logo que sejam publicados os acórdãos da decisão que o condenou. As defesas apresentarão embargos de declaração, que serão apreciados pela mesma turma. Mas, se um dos ministros pedir “vistas”, tem o prazo de noventa dias para devolver o processo.

Chegaremos ao final de dezembro, e recesso do Judiciário. A missão do STF, alinhado e aliado do Palácio do Planalto, é impedir Jair Bolsonaro de ser candidato em 2026.

Depois do prazo final para o registro de candidaturas, logo encontrarão uma “brecha” na jurisprudência e anularão este grotesco processo, como fizeram com a lava-jato, ignorando prejuízos bilionários aos cofres públicos, dinheiro roubado e não devolvido.