EQUILÍBRIO NAS CONTAS PÚBLICAS: UM MÉTODO DOMÉSTICO RECUSADO PELOS GOVERNOS PERDULÁRIOS DO PT

O pequeno Estado da Paraíba fecha o ano e seu exercício fiscal cumprindo com todas as obrigações financeiras estabelecidas no orçamento elaborado em 2023, executado em 2024, inclusive pagando no mês de junho as Emendas Parlamentares. Dispondo de poucas fontes de arrecadação, João Azevedo só gastou o montante que dispunha em caixa. Mesmo assim, sobraram recursos para investir em obras de infraestrutura, atendendo pleitos das lideranças políticas e da população, reivindicações feitas através do Orçamento Democrático (participativo).

Para cumprir seu cronograma de obras e ações contou com a indispensável colaboração da Assembleia Legislativa e seu presidente Adriano Galdino, que com seriedade, responsabilidade e apoio irrestrito de seus pares, evitou “pautas bombas” que provocassem desequilíbrios nas finanças do Estado. Cumprindo o calendário constitucional, a Paraíba já está preparada para iniciar o ano de 2025.

Por que o gigante Brasil não conseguiu fazer o mesmo? O bom exemplo vem de cima. Infelizmente, paralisaram a Nação. Governo e Congresso Nacional congelaram o calendário de 2024. O ano ainda não terminou. Adiaram para março de 2025 o dia 31/12/2024. Uma “malandragem” do Palácio do Planalto, com apoio do novo líder do governo no STF, ministro Flávio Dino, de formação política “comunista” (PCdoB).

O Congresso Nacional, a exemplo de 2023, atendeu todos os pedidos do governo federal, votando medidas impopulares, como aumento de impostos e cortes de incentivos fiscais. Um esforço em vão. Os veteranos da Casa sabem que estão sendo “engabelados”. A verdadeira intenção do governo é a centralização do Tesouro Nacional no Palácio do Planalto, deserdar deputados e senadores, acabando com as Emendas Parlamentares, deixando-os desprestigiados em suas bases, num ano pré-eleitoral, quando terão que lutar pela renovação de seus mandatos.

Lula, escondido por trás do STF, vê a Constituição ser rasgada com “picuinhas ilegais”, através de atos monocráticos de seus ministros, que usurparam prerrogativas e competência do TCU: “fiscalizar com transparência a aplicação de recursos públicos”. Flávio Dino ao suspender o pagamento das Emendas jogou a população contra o Congresso, deixando subentendido que todos eram desonestos e corruptos, saqueadores dos cofres públicos, usando as emendas para se locupletar de um esquema de roubalheira. O tiro saiu pela culatra. O povo e o mercado exigem o contrário. Corte na gastança desenfreada do governo, extinção de 12 novos Ministérios criados por Lula, cuja função seria popularizá-lo através do sistema distributivo irresponsável do dinheiro público. O dólar ultrapassou os R$ 6,00, IBOVESPA mergulhou para 121 mil pontos.

O Banco Central já “torrou” de modo comprometedor 20 bilhões de nossas reservas, leiloando o dólar, impedindo que ele alcance os R$ 7,00. Hoje (23/12/2024) o Real é a moeda mais desvalorizada do mundo, ficando à frente apenas da Venezuela.

Num esforço hercúleo, o Congresso esteve insone nas duas últimas semanas, tentando minimizar os efeitos já previstos de uma brutal recessão em 2025. Votou pacotes do governo, uma PEC, e no apagar das luzes a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas, o mercado e grandes investidores cobram quanto representou o corte da gastança do governo. Zero. Neste caso, “tudo permanecerá como d’antes no quartel do Abrantes”. Fuga de capitais, troca de Real por dólares, governo não cumprindo a Meta Fiscal, inflação fora de controle, Banco Central elevando juros da taxa Selic, previsto para março de 2025 chegar a 14%… Rezemos por este Titanic, prestes a naufragar. O Congresso também está no barco, evite afogarmos todos juntos.