LULA E STF TIRAM A ESCADA E DEIXAM ARTUR LIRA E O CONGRESSO PENDURADOS NO PINCEL

A suspensão do pagamento das emendas impositivas – individuais coletivas e de bancadas – através de uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino, se constitui em mais um estupro à Constituição, currada e violentada com perversão pelos audaciosos “fora da lei”, sem o menor receio de uma ação punitiva do Congresso Nacional. Predadores sanguinários, onze lobos – travestidos de anhos – irão devorar 594 cordeiros.

Não é a primeira vez que o presidente Lula usa o STF, como extensão do PT ou do Palácio do Planalto, para apropriar-se das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, desmerecendo seu valor e impondo seus desejos ditatoriais. O parlamento já conhece seu contorcionismo escapista e viés manipulador. Por que ainda continuam acreditando no mitomaníaco? Lula não consegue mais enganar ninguém. Estranhamente, só o Congresso Nacional é quem continua se enganando com ele.

Todos lembram da missão Rosa Weber. Extinguir a emenda do Relator, a pedido de Lula. Uma rasteira em Arthur Lira, depois que a Câmara aprovou a PEC da transição e ter dado um cheque em branco ao governo de 230 bilhões de reais. Tudo que a área econômica do governo pediu – leia-se Fernando Haddad – o parlamento atendeu. Mesmo assim, não foi o suficiente. Lula queria a “desprivatização” da Eletrobrás, aprovar questões polêmicas como “gênero”, aborto, marco temporal…Ficou difícil.

Em dois dias, Artur Lira perdeu sua postura de “estadista” e passou a ser alvo de chacota dos comentaristas políticos do consórcio midiático. O jornalismo militante, que se afina ideologicamente com Lula, e apoia todos os atos arbitrários do STF – principalmente do Xerifão Alexandre de Moraes – começou a ironizar o seu desespero ligando para Lula, pedindo arrego a Padilha, Rui Costa e o ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso negou peremptoriamente, sem o menor constrangimento, um pedido formal – assinado pelo colégio de líderes incluindo a bancada do PT – para suspender a votação no plenário virtual e célere (vinte e quatro horas), barrando a extinção em definitivo das emendas parlamentares. Formou maioria. Revogaram quatro emendas em vigor há dez anos. Uma subversão à ordem estabelecida, que se caracteriza a um golpe de Estado, estilo venezuelano. Apelar para quem? A instância do “Poder Divino”?

O STF tirou a escada e deixou Lira pendurado no pincel. Trama elaborada, usada no momento certo. Lula festejou numa entrevista no Rio Grande do Sul, repetindo as mesmas palavras do ministro Barroso e Flávio Dino: “sentar e negociar”. Isto significa abrir mão de dois terços dos valores das emendas, para fortalecer o poder de barganha do Palácio do Planalto, e entregar a presidência da Câmara (sucessão de Lira) ao PT.

Tardiamente, Lira tentou reagir ontem (17/08/2024), destravando dois projetos que limitam os superpoderes do STF. Um já aprovado há oito meses pelo Senado, que extingue decisões monocráticas. Outro, confere poderes à Câmara dos Deputados para vetar decisões da Suprema Corte, sem a chancela antecipada do parlamento. Mas, será que Lira ainda conseguirá unir todos? A esta altura, Padilha, Rui Costa, STF e Lula já estão no processo de cooptação dos seus pares, para abrir dissidência e enfraquecê-lo.

A única alternativa é um contra-ataque conjunto e devastador. Instalar a CPI do Abuso de Autoridade (Câmara), acatar um dos pedidos de impeachment de ministros do STF (Senado) e do próprio Lula. Aí sim, criam-se as condições de “negociar”.