Inteligência Artificial no Brasil: lideranças da MEI discutem desafios e regulamentação

Reunião de líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), em São Paulo, recebe especialistas e governo para definir prioridades para o setor produtivo e próximos passos

A Inteligência Artificial (IA) – com todo o potencial e os desafios que traz para o país – está no centro de discussões técnicas e políticas do governo e do setor produtivo. Na última sexta-feira (14), em São Paulo, o Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) abordou as prioridades e os impactos do uso da tecnologia na indústria.

Enquanto especialistas apresentavam às principais lideranças empresariais do país o cenário nacional e internacional da IA, incluindo os modelos de regulamentação; do outro lado do continente, na Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursava na cúpula do G7 sobre a necessidade de governança intergovernamental para uma IA “segura, transparente e emancipadora”. Prova da relevância do debate.

Durante a reunião da MEI, a advogada especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Christina Aires Dias lembrou que, no ano passado, o G7 aprovou princípios orientadores, e a Organização das Nações Unidas (ONU) criou um conselho consultivo permanente sobre o tema. Em fevereiro deste ano, foi a vez do Fundo Monetário Internacional (FMI), que defendeu que o mundo precisa de duas regulações para crescer: mercado de carbono e IA.

Corrida por talentos e pesquisa na área de IA

Para o Brasil, são vários os desafios para alcance das potencialidades da inteligência artificial. Vão desde infraestrutura computacional adequada, com a disponibilidade de dados, algoritmos e software, à formação de recursos humanos – que abrange não só pesquisadores na área, mas a força de trabalho que vai operar a tecnologia. Sem contar a regulação e governança, que exigem coordenação estratégica e política.

Ao alertar para a corrida por talentos, o diretor-presidente do Conselho Técnico Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Américo Pacheco, observou que Estados Unidos, China e Europa já estão facilitando a entrada de pessoal qualificado em IA. O gigante asiático e os EUA lideram, por larga margem, a lista de países mais patentes e com publicações sobre o tema, com o Brasil na 17ª posição.

“Precisamos de foco, não diluir recursos e ações. Então a proposta é criar polos temáticos para a política industrial e de ciência, tecnologia e inovação. Não só sobre a IA, mas também em biotecnologia, hidrogênio de baixo carbono, vacinas, Amazônia, por exemplo. Nesses clusters articulamos setor privado, universidades, institutos, startups”, listou o representante da Fapesp.

Ele também falou sobre a necessidade de letramento da população sobre a inteligência artificial, que ainda enfrenta resistência e medo. E, com base em um estudo de Stanford, ponderou que a IA teve sim aumento significativo dos investimentos, com ganhos comprovados de eficiência, diminuição de custos e aumento de receitas, mas que o impacto no mercado de trabalho e na produtividade ainda não é expressivo.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, reconheceu que, assim como a internet impulsionou a indústria 4.0 e uma mudança de comportamento com as redes sociais, o mundo terá novos paradigmas com a IA e a computação quântica. E reforçou o papel da Confederação e da MEI.

“Sobre os clusters que o Carlos Américo citou, temos os Institutos SENAI de Inovação, que já atuam com as empresas; e queremos muito trabalhar com academia. A MEI e os convidados que participam das nossas reuniões são importantes para a reconstrução do país. Precisamos transformar nossas discussões em ações efetivas, em políticas de governo para o desenvolvimento industrial e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social do país”, disse Alban.

Modelos de regulamentação

Do ponto de vista da regulamentação, a advogada da CNI Christina Aires listou diferentes modelos para justificar a defesa da Confederação sobre a melhor abordagem: “Aquela que proteja os direitos, seja ética, mas não entrave a regulação e o desenvolvimento”.

Na União Europeia, a estratégia foi dividir e regular os riscos para proteger as pessoas e o mercado interno. Por exemplo, há riscos inaceitáveis, em que é vedado o uso de sistemas de IA por reconhecer a indispensabilidade de decisão humana, como catalogar pessoas.

Já, nos Estados Unidos, o foco é evitar excesso regulamentário. Funciona quase como uma autorregulamentação, em que eles têm declaração de princípios a serem seguidos pelas empresas. Enquanto isso, o Reino Unido tem regras pró-inovação, que reconhece os benefícios da IA e faz ponderação diante dos riscos. Além disso, a regulamentação avança junto com os estudos e as práticas, com foco no uso e não na tecnologia. E o Japão vai na mesma linha, de “soft law” para não prejudicar inovação.

Recomendações do B20 e desenvolvimento tecnológico

A abordagem com base na análise de risco de cada IA considerando a aplicação da tecnologia está entre as recomendações da força tarefa de transformação digital do B20. Representando o fórum que conecta a comunidade empresarial aos governos do G20, Daniel Moraes, diretor de Inovação e TI da Tupy, destacou o poder transformador da tecnologia. Ele detalhou as recomendações que devem ser apresentadas pela força-tarefa:

1ª Inclusão digital: ampliação e uso da infraestrutura de TIC; desenvolvimento de competências digitais; e transformação digital de micro, pequenas e médias empresas;

2º Cibersegurança e dados: cooperação multilateral para melhorar a ação de proteção cibernética internacional e operacionalização do Fluxo Livre de Dados com Confiança (Data free flow with trust);

3º Inteligência Artificial: colaboração internacional; e ampliar modelos de abordagem baseada em riscos para o desenvolvimento, implantação e governança responsáveis de IA.

Representando o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, os secretários Márcio Elias Rosa e Uallace Moreira reconheceram a importância do aprofundamento do debate da IA e do fomento à inovação e pesquisa.

“O ecossistema de inovação é formado por empresas, governos e institutos de pesquisa, entendendo a demanda do setor produtivo e as rotas tecnológicas. Precisamos diversificar as cadeias produtivas. Nesse processo de neoindustrialização, nosso objetivo não é necessariamente é aumentar participação da indústria no PIB brasileiro, mas intensificar a complexidade tecnológica para maior competitividade e inserção internacional. É o amadurecimento tecnológico primeiro”, argumentou o secretário Uallace Moreira.

MEI terá novos GTs e oportunidades entre empresas

Ao abrir a reunião, o coordenador da MEI, Pedro Wongtschowski, apresentou novidades. “Teremos dois novos Grupos de Trabalho, o de Inteligência Artificial e o de Transformação Energética. Também estamos reformulando e expandindo os Diálogos da MEI. A ideia é regionalizar, fazer em diferentes lugares do Brasil, com enfoque temático ou setorial e incluindo imersões e visitas a organizações de referência”, antecipou. Segundo ele, a MEI também terá profissionais da CNI dedicados à geração de oportunidades de inovação entre empresas.

Fonte: Assessoria