MINISTRO VITAL FILHO AVULTOU O TCU NO SEU RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO

O ministro Vital Filho – paraibano de Campina Grande – elevou o nível técnico do TCU, projetando a instituição e conquistando respeito das elites econômicas do País, quando apresentou o seu relatório, que julgou as contas (gastos do governo) no exercício 2023. A aprovação com “ressalvas” deu ao TCU um novo status, posicionando-o acima de suas funções, até então, mero órgão de Assessoria Parlamentar.

O documento trouxe em seu bojo diagnóstico completo, mapeando os riscos e desafios da economia brasileira, sugerindo prudência e ações para o equilíbrio fiscal. Norteia os três poderes, recomendando controle de gastos e limites sobre expectativas futuras – fundamentadas na expansão das receitas – fruto da arrecadação de tributos.

A repercussão foi um bálsamo, para atenuar o estresse do mercado, segundo comentaristas da CNN. Diante de tantas incertezas, crescia a desconfiança das previsões e promessas da equipe econômica do governo, em rota de colisão com o Congresso Nacional, Palácio do Planalto, e na hora do “aperto” se escorando no Poder Judiciário, arrancando atos ou decisões monocráticas, que aumentam ainda mais o quadro de insegurança jurídica que vive o País. Como consequência, afugenta investidores, produtores e poupadores.

O relatório de Vital Filho encorajou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a falar pela primeira vez em cortar na própria carne (gastos do governo), destinados a ampliar ou criar novos programas sociais. Advertiu para a necessidade de uma ampla Reforma Administrativa, e defendeu o combate aos supersalários. Temas proibitivos no PT e no Palácio do Planalto, usina geradora de despesas, criando contas e jogando a responsabilidade na equipe econômica de arcar com a tarefa de cobrir os “rombos”.

Infelizmente, o gesto prudente do TCU não sobreviveu uma semana. O governo enviou uma MP (Medida Provisória) para o Senado mexendo na carga tributária, desesperada tentativa de encontrar uma fonte de receita para suprir a renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamentos. O tumulto uniu todo o setor produtivo do País, que foi a Brasília e forçou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolvê-la ao Palácio do Planalto. Nos últimos vinte anos foram editadas 1.227 Medidas Provisórias, inclusive o Plano Real. Somente cinco foram recusadas. Dentre as quais, uma de Dilma Rousseff (2015) desonerando a folha de pagamentos, criada por ela no plano populista “Brasil Maior” em 2011.

Hoje, percebe-se nitidamente que além das dificuldades que o governo enfrenta para lidar com o Congresso, não consegue mais unir sua equipe. A turma da “economia”, onde se inserem o vice-presidente Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Simone Tebet, não fala a mesma linguagem do PT e seus ministros palacianos, ideologicamente defensores de um Estado forte, com a ausência de um setor produtivo que o sustente. Não se discute Brasil, a briga é pelo poder. Na visão de Lula e os xiitas do seu partido, é preferível ser “cabeça de rato, que rabo de elefante”.
Na próxima reunião do COPOM está fora de pauta a redução da taxa Selic. A previsão é de permanência em 10,5% até o final do ano, com a perspectiva de se manter neste patamar durante todo o ano de 2025. A recessão será inevitável. Neste voo pilotado por Lula, além do TCU está todo o Brasil, ninguém torce pela queda da aeronave.