DEMOCRACIA DESEQUILBRADA

A operação da Polícia Federal “Tempus Veritatis” realizada no último 08/02/2024, com mandados de busca e apreensão – além de três prisões – de investigados, suspeitos de supostos crimes, pretérito passado mais que perfeito nunca cometidos, deixou o país perplexo, aterrorizado e com medo dos superpoderes exibidos pelo ministro Alexandre de Morais (STF) de forma autoritária e desafiadora.

No programa da TV CNN, o WWW, ancorado pelo veterano jornalista William Waack, o ex-presidente Michel Temer foi convidado, no mesmo dia 08/02/2024, para comentar o evento que estremeceu o mundo jurídico constitucional do país. O temor dos entrevistadores era perceptível. Cenas que só assistimos quando o AI-5 estava em vigor. Daniel Rittner, Thais Herédia e Caio Junqueira, estavam petrificados.

Cada pergunta, era antecipada de longa justificativa, isentando-os, e não questionando a decisão do ministro, que atropelou o MPF, Justiça Militar… Indo muito além dos limites de suas prerrogativas, rasgando mais uma vez a Constituição.

Pelo que entendemos, o “Atentado ao Estado de Direito Democrático” é tão genérico e abrangente quanto o AI-5, período dos militares.

Talvez pior. Os militares quando não encontravam provas para formação de culpa, usavam o AI-5. Cassaram mandatos, prenderam subversivos, corruptos, proibiram a livre expressão de oradores e seus discursos contra o regime… Suspenderam direitos de greve e criaram a censura prévia. Os censores frequentavam as redações da Rádio, TV e Jornais. No entanto, se limitavam a proibir a divulgação do conteúdo. Não encarceraram, nem processaram seus autores, porque inexiste “crime de opinião”. Livre pensar, é só pensar. Isto é atentado contra o Estado de Direito Democrático?

O ex-presidente Michel Temer, que já foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo, professor de Direito na USP, presidiu a Câmara dos Deputados por três vezes, estava pronto para responder à bancada de jornalistas. Infelizmente, perguntas mal formuladas levaram a respostas vazias. Já próximo ao encerramento da entrevista o decano da roda de entrevistadores resolveu se arriscar, e debelar sua covardia ocasional. Perdendo um pouco do medo, translúcido em sua fisionomia, Waack foi incisivo: “O senhor não acha que o ministro Alexandre de

Morais extrapolou os limites”? Temer respondeu: “isto vem lá de trás. Quando foi praticado pela primeira vez, era para ser questionado. Daí por diante, todos se sentiram no direito de fazer o mesmo”. Subtende-se que ele se referiu a Gilmar Mendes e a Edson Fachin.

Indagado sobre a perseguição política, com a detenção de Valdemar Costa Neto (presidente do PL) impedido doravante de se comunicar com Bolsonaro, fato que poderá trazer prejuízos para a legenda nas eleições municipais deste ano (2024) o ex-presidente tergiversou.

Considerou desnecessária a busca na sede do PL. “Não é uma pessoa física, tem CNPJ, e é um partido. Com relação aos efeitos das investigações, se poderiam levar Bolsonaro à prisão? O velho cacique respondeu sem rodeios. “Prisão no momento, acho que não. Não existem elementos suficientes para o ato”. Quanto à polarização, foi mais enfático: “Bolsonaro por onde anda junta milhares de pessoas. É uma liderança política expressiva e carismática”. Como deveria se comportar Lula?, última pergunta de Waack. “O prudente é ficar calado. O silêncio do presidente arrefece os ânimos exaltados, que buscarão consensualmente uma saída para crise”.