WILSON SANTIAGO: ENCONTRO DO PARLASUL DEFINE ACORDO COM A UNIÃO EUROPEIA E RELAÇÕES COM O NOVO GOVERNO DA ARGENTINA

Em encontro realizado hoje (27/11/2023) em Porto Alegre, parlamentares do Brasil, Uruguai, Paraguai e outros países da América do Sul – candidatos a integrar o MERCOSUL – debateram a formalização do acordo de livre comércio com a União Europeia, projeto que se arrasta por mais de uma década e somente agora, com a mudança de governo na Argentina, surgiu a necessidade de uma urgência “urgentíssima” para selar o pacto até o dia 09/12/2023, último dia do mandato do presidente Alberto Fernandés.

O deputado federal Wilson Santiago (Republicano/PB), membro do PARLASUL, com assento na bancada que representa o Brasil, esteve presente e ouviu dos demais colegas dos outros países – inclusive Argentina – manifestações negativas sobre a aprovação em caráter de emergência deste novo “corredor comercial alfandegário” entre os dois blocos econômicos, no modelo que está sendo apresentado. Nada soma ou acrescenta como superávit positivo, para as nações emergentes do cone Sul.

Na visão de Santiago, continuaremos a exportar matéria prima e produtos do Agronegócio (alimentos) e passamos a importar produtos de alta tecnologia, com valores elevados. Não existem perspectivas de trocas de know-how, transferências de tecnologias, nem investimentos permanentes através de instalações de plantas fabris, com tecnologias avançadas, para serem implantadas nos países do MERCOSUL.

A ausência de um “Fundo Compensatório”, capaz de manter o equilíbrio entre os dois blocos, se constituiu n’outro ponto sensível. Cria um quadro de insegurança para o bloco do Mercosul, com vistas a um futuro próximo, por estar comprometido com o cumprimento de contratos celebrados em longo prazo, fator que engessa a cadeia produtiva e impede buscar, como alternativa, novos mercados consumidores.

O estabelecimento de relações comerciais bilaterais e multilaterais entre os Estados (países), têm regras estabelecidas pela Ordem Econômica Mundial, vigente desde o pós guerra de 1945. Os investidores, detentores do grande capital transnacional, exigem aprovação (aval) do parlamento das nações envolvidas. Sobretudo quando o parceiro comercial é um Estado Democrático de Direito.

A mudança radical do povo argentino não confere superpoderes ao presidente recém eleito Javier Milei, de decidir “egocentricamente” o futuro do seu País sem o endosso do seu parlamento, que representa o povo. Fazendo uma analogia ao setor privado, seria o mesmo que uma empresa contratar um novo CEO. Suas decisões seriam acompanhadas e avaliadas constantemente pelo Conselho de Administração do empreendimento, que se reporta aos acionistas.

As democracias ocidentais consolidadas, Europa e Estados Unidos, vem aos poucos fortalecendo – com seus exemplos – os parlamentos da América Latina, que sempre estiveram reféns do poder executivo. Grave defeito constatado ao longo do tempo, enxergado hoje, pela descontinuidade de seus crescimentos, a partir de mudanças repentinas ou radicais, que desativaram programas bem sucedidos.

Mudanças de cunho ideológico provocam reação em cadeia, gerando desconfiança dos mercados e fugas de investidores internacionais. Wilson Santiago assegura que o Mercosul sobreviverá. Todavia, será monitorado pelo PARLASUL, com regras claras, que superem as alternâncias do poder entre seus membros. Serão negócios entre Estados, acima das ideologias.