VETO ESPERADO

A última matéria que postamos neste espaço, aludimos à possibilidade do presidente Jair Bolsonaro vetar parte do Orçamento – o que o vem fazendo desde 2020 – principalmente a Emenda do Relator, até outubro (2022) rotulada pejorativamente pela grande mídia como “Orçamento Secreto”.

Para empurrar “goela abaixo” no Parlamento a PEC do “Fura Teto”, o PT procurou os velhos conhecidos da casa e prometeu apoiar a “Emenda do Relator” (versão 2022) com valores expressivos a serem gastos no orçamento de 2023, deixando-os à vontade para formatarem o texto no feitio que mais lhes conviesse. O Relator do OGU, Senador Marcelo Castro (PMDB-PI), político profissional, iniciou sua carreira em 1978 pela extinta ARENA – 44 anos nunca ficou um dia sem mandato – experimentado nas manobras petistas, já tinha sido inclusive Ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff e um dos poucos parlamentares (MDB) que votou contra seu impeachment.

Na montagem da “Emenda do Relator” Marcelo Castro tentou dar uma rasteira nos seus colegas, aproveitando o clima de tensão instalado no Congresso, diante das manifestações dos Quartéis, a “canetada” de Alexandre de Morais contra o PL e Waldemar da Costa Neto, bloqueando 22 milhões do fundo partidário, para convertê-lo em multa… Em meio ao tumulto, enxertou na Emenda do Relator (19,7 bilhões de reais) 11,7 bilhões para emendas individuais. Cada parlamentar teria o teto de 19 milhões por ano, para destinar a município, estados ou instituições de sua livre escolha. A PEC foi aprovada por 331 votos, quando o PT e partidos aliados não somavam 125 votos.

O golpe de Marcelo Castro, mancomunado com Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, destinava – sem que os demais soubessem – 1,5 bilhões para o presidente do Senado; 1,5 bilhões para o presidente da câmara; 1,0 bilhão para o Presidente do OGU e 1,0 bilhão para o relator, no caso Marcelo Castro. Mas, logo que a PEC foi aprovada, o STF pautou e julgou em uma semana a inconstitucionalidade da “Emenda do Relator”.

Pegos de surpresa, a turma do OGU esperava uma intervenção de Lula na votação do STF, já que tinham um acordo. O Senador Rodrigo Pacheco foi escalado para atuar na Suprema Corte e pedir o voto do Min Lewandowski – que só atende a Lula e Zé Dirceu – Prenunciou e não cumpriu. Tentando salvar os “bilhões”, o Congresso votou às pressas o orçamento, criando uma “gambiarra” e mantendo a “Emenda do Relator” reformulada. Permaneceram os valores individuais, e o restante, (9 bilhões) seria destinado aos Ministérios, carimbados pelo Parlamento, com critérios a serem definidos (?) pelos presidentes do Senado, câmara, dos partidos, OGU e seu relator.

O PT já sabia que indiscutivelmente Bolsonaro vetaria esta aberração, como o fez em todos os anos de sua gestão. Ontem (28.12.2022) o DOU publicou o veto presidencial, criando uma confusão que pode culminar na volta do ato de genuflexão dos parlamentares ao Palácio do Planalto, pelo menos em 2023. O ato foi embasado na decisão do STF, que extinguiu a Emenda do Relator.

Não há mais tempo hábil para o Congresso reunir todos até 31/12/2022, derrubar o veto e apresentar nova PEC. O orçamento para ser executado (2023) obrigatoriamente tem que ser sancionado na gestão anterior (Bolsonaro) já consumado. Lula só será presidente a partir do dia 1º de Janeiro, depois de empossado. Seus poderes para elaborar um novo orçamento, só no decorrer de 2023, para ser aposto em 2024. Usando adágio popular nordestino, “o goela morre empapado”. E acrescente-se: movidos pela ganância, Congressistas “perderam besta e chocalho”.