Júnior Gurgel
Jornalista político, memorialista e Ghost writer. Ex- diretor de Jornais e Emissoras de Rádio na Paraíba, com atuações no Radiojornalismo.
VERGONHA E COVARDIA: ONZE MINISTROS DO STF CERCAM E SITIAM O CONGRESSO NACIONAL
Publicado em 15 de agosto de 2024Usando a tática do “ataque” como método eficaz de “defesa” o Ministro Flávio Dino, ignorando a constituição e desmoralizando o Congresso Nacional, suspendeu ontem o pagamento das emendas parlamentares impositivas, exigindo transparência na aplicação dos recursos (?).
Este papel é de outra Corte, o Tribunal de Contas da União (TCU), e Da Câmara dos Deputados, que aprova ou rejeita as contas do governo – gastos oriundos do OGU – Orçamento Geral da União, lei aprovada pelo Congresso Nacional, elaborada por uma Comissão Mista, com membros do Senado e da Câmara.
Vetar a transferência de 33,5 bilhões de reais a Estados e Municípios é um ato de força. As consequências serão desastrosas para a economia, com impacto imediato no desemprego, paralisação de obras, serviços de assistência médica, custeio de programas sociais desenvolvidos pelas pequenas cidades, reféns das incertezas das suas receitas pelas oscilações constantes da sua principal fonte de recursos, o FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Qual o motivo para tamanha ira? Medo.
A denúncia do Jornal Folha de São Paulo, mostrando o “rosto” do STF e TSE, estampado no comportamento do Xerifão Alexandre de Morais – desde as eleições de 2022 – através de atos espúrios, partidários, apoiados por seus pares, permitindo até aberração como suspensão da “liberdade de expressão”.
Relatórios montados, políticos vigiados, vítimas escaladas para serem punidas inocentemente por crimes que nunca cometeram… Um “gabinete de golpe”, instalado na Casa Guardiã da nossa constituição. O mais grave foi a forma marginal de desdenhar da opinião pública, acusando descaradamente a direita brasileira de ter criado um “gabinete do ódio”. Segundo a Folha de São Paulo, o material divulgado é apenas a ponta de um gigante iceberg. Será que darão sequência, publicando todo conteúdo coletado?
E se porventura encontrarem, nas profundezas destas águas escuras, rastros do “código fonte”, anulação dos sete milhões de votos no primeiro turno (2022), os prestadores de serviços contratados por empresas pelo TSE, seus proprietários e origem? Vindo tudo à tona, a maioria dos atuais ministros do STF não escaparão do impeachment. A sociedade se mobilizará para extirpar um cancro gangrenado, e exigirá uma “assepsia”, semelhante a que fizeram na Câmara dos Deputados em 1993, quando José Carlos dos Santos denunciou a roubalheira da Comissão do Orçamento Geral da União. Renúncias e cassações desmoralizaram o Congresso na época. O então presidente Itamar Franco governou por um ano e meio – até concluir seu mandato – sem orçamento. A Câmara fez o expurgo dos maus parlamentares. O povo completou seu trabalho, não os reconduzindo em 1994.
O Brasil tem um regime democrático “figurativo”, exigindo voto obrigatório. Porém, quem governa são 11 ministros do STF, que legislam a cada 24 horas provocando crises entre os poderes constituídos. Rodrigo Pacheco e Artur Lira brincam de “encantadores de serpentes”, desconhecendo a irracionalidade deste tipo de réptil, que pica e mata com seu veneno aqueles que os alimenta.
Pacheco votou e aprovou no Senado PEC que extinguiria decisões monocráticas. Enviou para a Câmara dos Deputados, pedindo urgência. Arthur Lira pôs na gaveta. Se tivesse votado, Flávio Dino não teria dado a “canetada” ontem. O número de assinaturas para criação da CPI do Abuso de Autoridade foi subscrito com assinaturas acima do quórum exigido. Protocolaram mais um pedido de impeachment de Alexandre de Morais. Já passaram de vinte. STF Esquece que o governo é do povo, pelo povo e para o povo. O Parlamento que elegemos é quem nos representa.
Para fechar o trágico dia do “cerco”, perplexos, os brasileiros viram 11 ministros do STF – não eleitos – sitiarem 513 deputados federais e 81 senadores da República. Como se não bastasse, Alexandre de Morais ainda determinou a PF operação na residência do Senador Marcos do Val, para apreender seus dois passaportes. Se não entrega-lo até segunda-feira expedirá pedido de prisão preventiva. O congresso irá permitir?