Vereadores recebem presidente do IPSEM para esclarecimentos sobre propositura do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 21ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e em seguida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares debateram os impactos das fortes chuvas, demandas de infraestrutura urbana e rural e a necessidade de políticas públicas de saúde mental no município. A sessão contou ainda com explanação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (IPSEM), Floriano Brito, sobre o Projeto de Lei que autoriza o parcelamento extraordinário de débitos previdenciários.

Pequeno Expediente

O vereador Rostand Paraíba abriu os trabalhos relatando os impactos das fortes chuvas que atingiram Campina Grande no domingo, surpreendendo a população com o volume de água registrado. Entre as áreas mais afetadas, citou o Catolé de Zé Ferreira, a Avenida Almeida Barreto e a rua Vigário Calixto, onde foram registrados alagamentos. O parlamentar destacou, no entanto, que a Zona Leste não sofreu com ruas alagadas, resultado da limpeza de canais realizada pela Prefeitura na região. Diante disso, pediu que essa limpeza passe a ter frequência mensal, como medida preventiva.

O vereador Pimentel Filho trouxe à tribuna a situação do Sítio Jorge de Cima, em Galante, onde há seis meses o prefeito realizou um evento na localidade anunciando a construção de duas passagens molhadas, com emendas dos deputados Tovar e Fábio Ramalho. No entanto, as obras não foram realizadas e, segundo o vereador, os moradores ficam ilhados durante as chuvas. O parlamentar ressaltou a necessidade de planejamento, sobretudo nas áreas dos distritos, lembrando que os meses de chuva são previsíveis e que ações de prevenção deveriam ser adotadas com antecedência. O vereador também fez questionamentos sobre outras problemáticas envolvendo a cidade e a ausência de políticas públicas e aplicação adequada dos recursos municipais.

O vereador Frank Alves cobrou agilidade na limpeza de bueiros, solicitando à SESUMA e à Defesa Civil a elaboração de um plano de emergência para a limpeza de bueiros e canais. O parlamentar destacou a proatividade necessária dos secretários para que a situação não evolua para crises de maior proporção, ressaltando que as pessoas de baixa renda são as mais prejudicadas pelos alagamentos.

O vereador Olimpio Oliveira deu ênfase à necessidade de políticas públicas de saúde mental em Campina Grande, diante do aumento de casos de suicídio no município, com crescimento preocupante entre os jovens. O parlamentar apresentou referências de projetos em execução em Fortaleza que motivaram o protocolo de requerimentos de sua autoria, baseados em três eixos de ação: a capacitação dos profissionais de saúde da família para realizar a primeira abordagem, com orientações e encaminhamentos corretos; a implantação de terapia comunitária, nos moldes dos grupos de apoio como o Alcoólicos Anônimos, para que as pessoas encontrem espaço de diálogo, conversa e acolhimento; e a abordagem de saúde mental nas escolas, para acolher e dialogar sobre o tema com os estudantes. O vereador lamentou não identificar nenhuma ação concreta por parte da Prefeitura do município nessa direção.

Em aparte, a vereadora Carol Gomes complementou a fala do vereador Olimpio Oliveira, relatando que, na semana anterior, esteve reunida com uma profissional com expertise em terapia comunitária, com quem dialogou justamente sobre a estruturação de política nas unidades básicas de saúde. A parlamentar destacou a importância do acolhimento para a diminuição do uso excessivo de psicotrópicos pela população, ressaltando que é preciso compreender o fluxo de atendimento para encaminhar as pessoas adequadamente. “Após a pandemia, seguimos para outra pandemia, que é a da saúde mental”, afirmou, conclamando a união de forças para a construção de uma política de saúde mental no município.

O vereador Saulo Noronha iniciou sua fala agradecendo pelas chuvas, tão esperadas pelos agricultores para a realização de suas atividades. Em seguida, abordou a necessidade de conclusão do asfaltamento pelo Governo do Estado na região do Eixo das Nações, que liga o Araxá e o Jardim Continental até o antigo Lindão — área importante da cidade. Informou que o DER da Paraíba assumiu a responsabilidade pela obra, após longo período de indefinição entre o governo municipal e o estadual, e pediu aos colegas vereadores que têm relação com o novo governo do estado que reforcem o pedido pela execução da obra.

Grande Expediente

O vereador Wellington Cobra também abordou os alagamentos ocorridos na cidade, apontando que as problemáticas decorreram da ausência de ações de manutenção e prevenção. Em seguida, tratou das demissões em massa ocorridas em janeiro, cujos trabalhadores, segundo informações apresentadas pelo vereador, ainda não receberam pelos dias trabalhados. Mencionou ainda a falta de energia na UBS das Malvinas, que, segundo ele, ainda não havia sido restabelecida. Por fim, anunciou que vai protocolar um requerimento solicitando a retirada do que considera propaganda enganosa no terminal de integração, referente ao programa Tarifa Zero, cujas operações, segundo o parlamentar, não estão em funcionamento.

A vereadora Jô Oliveira abriu sua fala registrando a presença do SINTAB na sessão e parabenizando a atividade realizada no dia anterior em apoio ao PL 4.146, que trata do piso salarial dos trabalhadores da limpeza urbana, e ao PL 2.531, voltado aos trabalhadores de apoio da educação. A parlamentar destacou que o SINTAB conseguiu sintetizar uma bandeira de luta que transcende ideologias, com um convite aberto a todas as pessoas e lideranças políticas para o compromisso com uma pauta tão relevante.

Em seguida, anunciou o envio de ofício à Secretaria de Saúde solicitando publicidade sobre quais farmácias serão fechadas e para onde os usuários serão referenciados, de acordo com suas regiões de moradia.

A vereadora também falou sobre os alagamentos da cidade, após fortes chuvas, ressaltando que praticamente todos os vereadores possuem ao menos um requerimento solicitando limpeza urbana em diversas regiões da cidade. Nesse sentido, citou o projeto de sua autoria vetado pelo Executivo, o “Cata Bagulho”, que previa a implementação de um programa de recolhimento de itens de grande porte que não podem ser recolhidos pela coleta comum. Apesar da vereadora não deixar de responsabilizar o cidadão, questionou o que a população pode fazer, diante da falta de uma ação do poder público.

Encerrando as falas na tribuna, o secretário executivo de Articulação Política do Governo do Estado, Anderson Pila, fez o pedido de doação de dois terrenos por parte do município para a construção de uma Escola Estadual no Aluízio Campos, do CEU da Cultura (Centro de Artes e Esportes unificados) e do Campo do Leão, integrando esporte e lazer em área comunitária.

Explanação sobre o Projeto do IPSEM

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (IPSEM), Floriano Brito, esteve na Câmara para explanar sobre o Projeto de Lei, que chega à CASA, de autoria do Poder Executivo, prevendo autorização do parcelamento extraordinário de débitos de natureza previdenciária em até 300 vezes. O projeto acontece no âmbito do Programa Pró Regularização, que estabelece uma série de requisitos, entre eles a existência de legislação municipal que autorize o parcelamento, para que o município fique apto a aderir ao programa.

O presidente esclareceu que, atualmente, não existe nenhum débito concreto para esse tipo de pagamento. No entanto, explicou que há um processo judicial em tramitação, no qual o município e o IPSEM discutem a existência ou não de um débito originado em 1994, na criação do instituto, e que perdurou até 2004. Diante da abertura da possibilidade de parcelamento em 300 vezes, o presidente buscou o poder executivo e, em reunião com o secretário de finanças e a gestão municipal, ficou acordado que, caso o processo seja julgado e o município precise efetuar o pagamento, a adesão ao programa já estará assegurada por lei.

Diante de questionamentos dos vereadores, Floriano Brito pontuou que o sindicato dos servidores da Câmara e o SINTAB integram o conselho do IPSEM e que a horizontalização das informações já ocorre. Esclareceu, porém, que o parcelamento do débito não foi submetido ao conselho por uma razão objetiva, que é a ausência do débito, estando sua definição condicionada ao resultado do processo judicial em curso.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Fonte: DIVICOM/CMCG