VAI FALTAR LÃ ENTRE OS CRISTAIS 

A cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (PODE/PR) pelo TSE no último 16/05/2023, numa sessão única que após a leitura do voto do Relator durou apenas 1,44 minutos – recorde digno do Guinness – para que os demais ministros pronunciassem apenas o “sigo o voto do relator”, abalou o País.

A matéria iria muito além de uma discussão “polêmica”, já que era um caso “inusitado”. O réu que estava sendo julgado não havia praticado nenhum crime eleitoral – antes, durante nem depois da campanha – que produzisse fato capaz de suscitar dúvidas quanto à legitimidade da conquista do seu mandato. Nenhum dos sete ministros se manifestaram em pedir vistas, para averiguar se havia amparo ou razoabilidade dentre as centenas de decisões, jurisprudências; entendimentos, análogo ao tema em julgamento.

Ato imediato e subsequente – no mesmo instante – foi a expedição de autorização para o TRE-PR cassar o diploma de Deltan Dallagnol. Nem os Tribunais de Exceção, em tempos de guerra, executavam com tanta rapidez suas vítimas (inocentes ou não).

A Câmara dos Deputados reagiu prontamente ao ato tirano e abusivo dos ministros do TSE. Presidente Arthur Lira concedeu entrevista confirmando que Deltan permanecia como Deputado. Que se cumprisse o que determina a Constituição. Aguardaria a notificação do presidente do TSE, e despacharia para a Corregedoria da Casa, que lhes garantiria a ampla defesa e a presunção da inocência.

Começou a faltar lã entre os cristais. Neste choque, ou quebram-se os dois, ou um sai inteiro e outro estilhaçado. A Câmara é representante legítima do povo. Se abrir mão de seu papel Constitucional, está traindo o cidadão. O TSE é um Tribunal que não é guardião da Constituição. Foi criado como última instância para arbitrar disputas eleitorais, questões partidárias, normas para manter critérios isonômicos durante os pleitos.

Os leitores que não têm tempo de acompanhar todos os detalhes, e o passo a passo dos acontecimentos, deve estar indagando: por que o TSE cassou o um dos Chefes da Força Tarefa da Operação Lava-Jato? Por conta de uma ação “aventureira” despida de legalidade, impetrada pela Federação do PT do Estado do Paraná, que tentou impedir sua candidatura, temendo o que de fato aconteceu: o mais votado do Estado com 344 mil votos.

A Ação deve ter sido elaborada por um roteirista de novelas, especializado em criar tramas de cunho conspiratórios e místicos. Acusaram Deltan de ter pedido demissão do MPF, para fugir de uma investigação sobre os gastos da lava-jato com viagens, passagens e hospedagens. O PT já sabia que ele seria condenado? Por quem? E se o fosse, não era só ele, mas toda a Força Tarefa, que contou com mais de 100 promotores, incluindo o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, chefe de todos.

Segundo ainda a “fantasiosa” ação, inspirada na leitura dos destinos – práticas de Mãe Dinah e João de Deus – Deltan procurou se eleger deputado federal, para não ser condenado (!?). Logo ele, que teve como bandeira de campanha o fim do foro privilegiado! Aguardemos os desdobramentos. Que seja finalmente demarcada as “quatro linhas”.