Tribunal de Contas alerta gestores sobre retirada indevida de Portais de Transparência durante período eleitoral
Publicado em 28 de agosto de 2024O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (28), alertou os gestores públicos, destacando a necessidade de manutenção dos portais de transparência, mesmo durante o período eleitoral. A não atualização vai ser motivo de reprovação nas prestações de contas de 2024.
O TCE-PB já fez um comunicado às Prefeituras Municipais, por meio do Portal do Gestor. Segundo o documento assinado pelo presidente do TCE-PB, alguns jurisdicionados têm, equivocadamente, retirado do ar parte ou a totalidade de seus portais de transparência, sob a justificativa de possíveis conflitos com a Lei n° 9.504/97, especialmente o artigo 73, inciso IV, alínea “b”. A referida lei impõe restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, no entanto, o Tribunal esclarece que tal disposição não pode ser usada como justificativa para a remoção ou desativação dos portais de transparência.
A medida, segundo o órgão, não se alinha aos princípios de transparência pública, que devem ser mantidos independentemente do período eleitoral. O Tribunal de Contas ainda alertou que sua equipe técnica está autorizada a registrar eventuais violações às diretrizes estabelecidas. Caso sejam identificadas irregularidades nos portais, como a retirada indevida de informações, tais atos poderão impactar negativamente na avaliação da transparência da entidade pública responsável.
O conselheiro Nominando Diniz Filho ressalta que “Transparência não é programa de governo e, sim, uma obrigação constitucional. O comunicado serve como um lembrete aos gestores sobre a importância da transparência contínua, reafirmando o compromisso com a legalidade e a prestação de contas à sociedade, mesmo em tempos de eleições.
A Robô Turmalina do Tribunal de Contas da Paraíba, que monitora os portais de transparências, encontra-se em pleno funcionamento. Diariamente a Robô visita os 223 municípios paraibanos e é capaz de analisar no período de 24 a 48 horas todos os municípios e emitir um relatório.
Fonte: Ascom/TCE-PB
