TCE reafirma irregularidades no ‘Natal Iluminado’ de Campina Grande e compara gastos com saúde e educação

Publicado em 22 de maio de 2023

Um novo relatório do Tribunal de Contas do Estado publicado neste mês de maio reafirmou irregularidades no evento ‘Natal Iluminado’, promovido pela Prefeitura Municipal de Campina Grande em 2022 ao custo de R$ 7,7 milhões. A nova manifestação frisa que a PMCG elevou substancialmente o gasto do evento em comparação com a saúde e educação.

O TCE apontou que a contratação da empresa Vasconcelos e Santos LTDA ocorreu “sem a devida dotação orçamentária para realização do objeto, sendo necessário a abertura de créditos adicionais.”

Diz o relatório que “o valor contratado de R$ 7.784.000,00 é superior a soma total de todos os eventos que foram contratados referente ao “Natal Iluminado” dos anos de 2016 a 2021, no importe de R$ 6.911.538,45”.

O documento do TCE-PB ainda destaca que “não há motivação e razoabilidade para o aumento expressivo da contratação, em mais de 500% em relação aquilo que foi realizado com o evento “Natal Iluminado” do ano de 2021, acrescentando-se que as despesas realizadas no município de Campina Grande com serviços essenciais, tais como educação e saúde, cresceram 84% e 53% no período de 2018 a 2022, enquanto a contratação com o evento do “Natal Iluminado”, superou 700%, para o mesmo período.”

O parecer ainda informa que “do total contratado de R$ 7.784.000,00, somente foi empenhado, até 05/05/2023, R$ 6.227.200,00 (80%) e pago apenas R$ 3.502.800,00 (45%), já tendo o contrato expirado desde 04/03/2023, fato que corrobora a constatação de insuficiência de dotação orçamentária para realização integral do objeto licitado.”

Este é o segundo relatório contrário ao Natal Iluminado. Em novembro de 2022, o relator André Carlo Torres havia mandado suspender a realização do evento, mas a decisão caiu pouco tempo depois.

Fonte: TCE (Blog Maurilio Júnior)