TCE-PB e Atricon pedem recursos de emendas parlamentares em favor da Primeira Infância

Dotar os municípios brasileiros de maior capacidade financeira para atendimento às ações de amparo à Primeira Infância. É este o apelo conjunto do Tribunal de Contas da Paraíba e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) à Câmara dos Deputados.

Em ofício conjunto ao paraibano Hugo Motta, presidente da Câmara, os dois organismos sugerem “a destinação de percentual das emendas individuais e de bancada 2025/2026”, em benefício da criação de vagas na educação infantil e em creches para bebês e crianças de 0 a 6 anos de idade.

No ofício conjunto nº 01/2026, com data desta quarta-feira (25), os conselheiros Edilson de Sousa Silva (presidente da Atricon) e Fábio Nogueira (do TCE-PB) observam ao deputado Hugo Motta que, nacionalmente, 826.375 crianças esperam vagas em creches, número 30% maior do que observado em 2024.

Diz o documento: “Dos mais de 5.500 municípios, mais da metade (52%) afirma conviver com filas de espera por vagas em creches públicas. Uma em cada cinco unidades federativas municipais admite ter crianças de 4 a 5 anos fora da pré-escola. Ademais, por volta de 10 milhões de brasileiros possuem de 0 a 6 anos e estão presentes no Cadastro Único – CadÚnico (cerca de 55,4% do total de crianças desse segmento etário), demonstrando, assim, seu estado de vulnerabilidade”.

Na Paraíba, acentuam o TCE e a Atricon, “a situação é ainda mais desalentadora e reclama mudança de panorama urgente”. O deputado Hugo Motta é citado como signatário do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, fato que o tornaria “simpático à causa em toda a circunscrição nacional”.

Os presidentes do TCE-PB e da Atricon também lembram que a iniciativa está alinhada a compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil, como as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização da pré-escola e a ampliação da oferta em creches.

Fonte: Ascom/TCE-PB