STF PROSSEGUE DESMONTANDO A CONSTITUIÇÃO

Declarações contundentes do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (ontem 26/05/2024), arruínam quaisquer perspectivas, arrefece ânimos, inumano sonhos de milhões de brasileiros, que ainda apostavam na prosperidade da Nação, como o um país de um futuro afortunado. Legado que seria deixado por nossa geração, para os descendentes do amanhã. Caiado não culpou políticos nem ideologias pela crise que ora vivemos. Alertou para “desordem institucional”, nunca vista nos seus trinta anos de Parlamento, com seis mandatos entre Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Ninguém mais distingue quem manda em quê, enfatizou Caiado. A desarmonia entre os poderes atingiu o ápice, e se instalou a ingovernabilidade. Despido de segurança jurídica, a legislação é provisória, inexistem garantias legais e até cláusulas pétreas da Constituição podem ser revistas, interpretadas, distorcidas, desprezando legisladores que as elaboraram, legitimamente eleitos pelo povo. Não tem quem ponha freios no STF. Congresso e Presidência da República são reféns de seus “entendimentos”. Nos tornamos a única democracia do mundo onde o Poder não emana mais do povo. Impossível um país crescer em meio a esta desordem e caos.

A última intromissão, flagrantemente descabida do STF – descriminalização do porte e posse da maconha por usuários ou dependentes – é uma prova inconteste do desrespeito à maioria da população. Dezenas de pesquisas foram feitas pelos mais diversos Institutos, e em todas, cerca de 70% dos entrevistados foram absolutamente contra. Já que o STF não tem o menor respeito pelo Congresso, deveria demonstrar sensibilidade com os anseios da maioria esmagadora do “povão”. Onde iremos parar?

O ministro Flávio Dino, questionado ontem em entrevista, não considerou que a decisão do STF é prerrogativa apenas do Parlamento. “O Congresso pode amanhã votar uma PEC sobre o tema. Mas, nada impede que a revisemos”. E concluiu que “este é um caminho natural para o diálogo”. Por sua vez, Gilmar Mendes atraiu uma caravana de duas mil pessoas para Lisboa, onde tem um Instituto, e lá foi discutir democracia e futuro do Brasil. Imagine um membro da Suprema Corte Americana ser “patrono” de um Instituto no Canadá ou na Inglaterra? E anualmente, realizar encontros para “regular” ou calibrar as leis de sua pátria?

Estes tipos de escândalos tem transformado a América Latina na sucata do mundo. Europa, Estados Unidos e países do G-7 não investem mais um centavo por estas plagas, terra de ninguém. Só os chineses, comprando nossas commodities a preço de banana, como por exemplo, minério de ferro. Porque não instalam aqui grandes siderúrgicas? A pergunta que não cala: ainda adianta ir às ruas? Votar num parlamento para representar o povo, sabendo que existe um poder “castrador” de suas aspirações?

Para encerrar, nestes últimos dois longos dias de debate sobre a “descriminalização” da maconha, ninguém da mídia perguntou aos ministros do STF quem seria o fornecedor das 40 gramas, e onde comprá-las. Eles reconhecem que o tráfico, plantio, compra e venda continuam sendo crime. Sem pressa, em dois anos, sob o argumento de acabar com o narcotráfico, legalizarão a venda.