Servidores do TRT-PB ganham ‘mimo’ do presidente e vão receber já agora em dezembro a parcela inicial do 13º de 2024, mas inativos ficaram de fora
Publicado em 22 de dezembro de 2023O presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (13ª Região), Desembargador Thiago de Oliveira Andrade, decidiu fazer neste ano um precioso MIMO aos servidores e autorizou, de forma inédita no País, que o TRT antecipasse, agora no final de dezembro de 2023, a primeira parcela do décimo terceiro salário do próximo ano de 2024.
Com o gesto, Thiago quis mostrar que a sua gestão tem sido extremamente eficiente, tanto é verdade que dispõe no orçamento de 2023 de recursos suficientes para bancar obrigações do ano que ainda vai chegar, correndo inclusive o perigo de ver a receita futuramente ser reavaliada pelo austero Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mas o maior problema que a decisão trouxe é outro: servidores do quadro inativo (aposentados e pensionistas), não contemplados, estão classificando o ato presidencial de discriminatório, por ferir a isonomia que a Constituição Federal garante aos prejudicados.
No TRT da Paraíba o décimo terceiro era pago em duas parcelas, como ainda acontece. Uma no meio do ano, sem descontos, e a outra em dezembro, descontando Imposto de Renda e INSS. Anos depois, o calendário do benefício mudou e a parcela inicial passou a ser paga no mês de férias de cada servidor, desde que o mesmo requeresse formalmente quando fosse marcar o período de descanso.
Esse procedimento feriu a categoria de inativos, o que obrigou o TRT a fazer novas alterações: as parcelas continuaram sendo duas e a primeira passou a ser paga em janeiro para todos os servidores – ativos e inativos/pensionistas – sem nenhum tipo de discriminação.
Agora, o problema foi reinstalado e a queixa dos aposentados/pensionistas é geral, inclusive porque nenhum órgão representativo da categoria, no caso paraibano a Associação dos Servidores do TRT (ASTRA) e o Sindicato da Justiça Federal (SINDJUS-PB), que continuam recebendo normalmente as mensalidades dos associados inativos, se manifestaram cobrando isonomia do ato da presidência, em favor dos inativos.
Fonte: Da Redação
