Júnior Gurgel
Jornalista político, memorialista e Ghost writer. Ex- diretor de Jornais e Emissoras de Rádio na Paraíba, com atuações no Radiojornalismo.
SENADO FICA AO LADO DO POVO E PÕE STF EM XEQUE
Publicado em 28 de setembro de 2023
Finalmente o Congresso Nacional resolveu agir em tempo, e ontem (27/09/2023), pôs o primeiro freio nas bravatas ilegais, prepotentes e arrogantes do STF, impedindo a instalação definitiva da “Ditadura da Toga”.
Reinterpretando a todo instante artigos e até cláusulas pétreas da Constituição, o “ativismo Judiciário” foi além dos seus limites, abusando da infinita tolerância e acomodada paciência do resignado cidadão brasileiro, aterrorizado pelo medo. Criou um quadro de “insegurança jurídica”, atropelando constantemente as prerrogativas do Poder Executivo (governo Bolsonaro) e como se não bastasse, ultimamente avocando para si “poderes” de legislar, ignorando o Parlamento e seus legítimos representantes eleitos democraticamente pelo povo, especificamente para exercer essas atribuições.
A aprovação do PL (Projeto Lei) 2.903/2023, restabelecendo o Marco Temporal que determina e reconhece a ocupação das terras indígenas até cinco anos antes da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, pode ser considerada como a última tentativa (pacífica) de restabelecer a ordem exigida num Estado de Direito Democrático. O povo ficará ao lado do Congresso, agradecido pela “alforria”.
O STF apoiou a operação lava-jato, até o MPF – através das delações – chegar a um de seus membros: “amigo do meu pai” (Odebrecht). Ficou patente naquele momento o inevitável “efeito dominó” sobre os demais, sugerindo que todos estavam envolvidos até o pescoço. A reação foi se unirem – ato de desespero – levando Gilmar Mendes a abraçar Luís Roberto Barroso, inimigo ferrenho com quem trocava acusações e agressões verbais, sobre comportamento ambíguo fora das paredes da Suprema Corte, através de seu escritório (RJ) com clientes privilegiados.
O elemento surpresa uniu todos, e a partir de então todo tipo de absurdo foi praticado “em nome da lei”, interpretada pelo STF. Um pântano de areia movediça, engolfando decisões de Juízes, Desembargadores, Ministros do STJ, respeitados Juristas…Fazendo uma analogia ao futebol de campo (pelada), passaram a ser o dono da bola. Sem eles, não haveria jogo. Dias Toffoli sequestrou o COAF por uma semana, quando um jornalista denunciou transações suspeitas em sua conta bancária. Um crime sem precedentes, violação à Constituição, vergonha internacional para o Banco Central. O sigilo de todos estava exposto, e são do conhecimento do Ministro, compartilhado com seu mentor Zé Dirceu.
Temendo ampla divulgação através da mídia internacional Toffoli criou o “inquérito do fim do mundo” (Fake News). Processo onde ele é a vítima, instaura o inquérito, investiga, acusa e julga (?). Ainda querem que o mundo nos respeite, como um País democrático? Impossível! O gesto do Presidente Joe Biden – não convidando Lula após Assembleia Geral da ONU – para jantar oferecido a trinta chefes de Estado, ficou patente que ele não reconhece a legitimidade de sua eleição. Relatórios enviados pela CIA e sua embaixada no Brasil mostram sua impopularidade e completa rejeição.
O “inquérito do fim do mundo” caiu no colo de Alexandre de Morais, o autêntico Robespierre (revolução Francesa) e sua eterna ameaça sobre todos os membros da Assembleia Constituinte: “cabeças vão rolar”. Muitos foram guilhotinados, até chegar o seu próprio dia. Um consenso foi estabelecido no Parlamento: para escaparem do furor tirânico, todos decidiram julgar, e guilhotinar o próprio Robespierre.
As decisões monocráticas e autocráticas de Alexandre de Morais, desconhecendo a existência do MPF; comportamento tendencioso nas eleições de 2022; Carmem Lúcia, concordando com a suspensão das liberdades e imposição da Censura; prisões do 08/01/2023, estilo Nazista (SS/Gestapo), indiscriminadamente, levando para um Campo de Concentração crianças de colo, mães amamentando, idosos com doenças crônicas (diabetes, hipertensões), cerceamento do direito de defesa, impedindo assistência jurídicas, terá registro na história como o maior ato de tortura e tirania, praticado contra inocentes, em pleno século XXI. Todavia, o STF ainda tem munição. Poderá não reconhecer o PL 2.903/2023. Votarão em 24hs uma PEC.
Temendo a revanche, Arthur Lira acatou a decisão de dezesseis lideranças partidárias, decididas em trancar a pauta até o PL ser sancionado pelo presidente. Qual? Lula não se afastou para tratamento de saúde? Estará “cirurgiado”, e para humilhar seu vice Geraldo Alckmin, designou a primeira dama Janja para cumprir sua agenda.
Neste “cabo de guerra”, o impeachment pode ser usado contra Ministros do STF, e o próprio Lula – sem Orçamento – gastando sem autorização legislativa. Crime de Improbidade, com uso de “pedaladas fiscais”.
