REFORMAS NA ORDEM DE PRIORIDADES INVERTIDAS
Publicado em 6 de maio de 2024Fazendo uma analogia à reforma dos escombros de um velho casarão, a lógica indica que se inicie pela sua base de sustentação.
Alicerce, pilares, colunas, paredes, e por último o teto. Infelizmente a reforma do Estado Brasileiro – esperada desde o governo Sarney – culminou na maior Constituição do Planeta, com 360 artigos e mais de 137 emendas até 2023. Somando o volume da Carta Magna, Código Civil, Penal, CLT, e diversos Estatutos (Idoso, Infância e Juventude), Constituições Estaduais, Leis Orgânicas Municipais e uma linha de produção diária de decisões, do STF, Jurisprudências… Se tornou uma coleção talvez maior que a Enciclopédia Barsa. E a reforma está começando pelo teto.
A legislação, como instrumento regulador da sociedade, passou a ser parturiente da ingovernabilidade. Mesmo distantes ideologicamente, os saudosos ACM (Antônio Carlos Magalhães), Leonel Brizola e Marco Maciel chegaram à conclusão que uma ampla reforma teria que ser feita, podando os excessos da Constituição e alinhando os poderes. A primeira reforma seria a política, extinguindo as legendas “motéis” usadas apenas no período eleitoral. A segunda, Poder Judiciário: uma só Justiça, extinguindo a do Trabalho, Federal e Militar. A terceira, revisão do Pacto Federativo, devolvendo a Estados e Municípios poderes que lhes foram retirados desde 1965, e ampliado em 1988.
A redução do Estado na economia (Estatais) e a reforma fiscal, seriam as últimas. Inspirada na descentralização das receitas de Brasília, para fortalecimento de Estados e Municípios. Infelizmente os três já partiram, o tema foi esquecido. FHC ainda deu sua quota de contribuição, ao “desestatizar” a telefonia, setor elétrico dos Estados, Bancos Estaduais, setor mineral, ferroviário e toda uma parafernália de monstrengos falidos, que consumia fatia expressiva do OGU, para pagar pessoal. Só com esta mudança, o Brasil avançou duas ou três décadas perdidas. O Estado deve ser mínimo e investir na segurança, saúde, educação e infraestrutura, para atrair investimentos.
A batalha travada pela ABM – Associação Brasileira de Municípios e governos dos Estados era participarem do “bolo” da arrecadação dos tributos federais. Desde então – lá se foram 30 anos – só agora aprovaram uma reforma fiscal mais concentradora e centralizadora de recursos, que o modelo ora existente. Todo o dinheiro tem que ir para Brasília. Lá, Governo Federal, Congresso Nacional e STF (legislando), decidem a distribuição para Estados e Municípios. Doravante, os prefeitos não irão com o pires na mão. Levarão uma bacia. Em 2033, figurarão como meros síndicos de Massas Falidas. Criaram o nome “Reforma” para aumentar tributos.
Segundo dados do IBGE (2020), dos atuais 5.578 municípios, 1.324 têm até 5 mil habitantes. Cidades entre 10 e 20 mil habitantes representam 69% da população. Sete de cada 10 cidades, sobrevivem do FPM e ICMS, não conseguem arrecadar 10% de IPTU, ISS, ITBI. As mais populosas, acima de 150 mil habitantes, o FPM representa uma renda por habitante de 177,00. Quanto menor a cidade, maior o dispêndio do Tesouro Nacional. As quatro menores do Brasil, Serra da Saudade (MG), Borá (SP); Engenho Velho (RS) e Araguitinga – todas abaixo de 1,5 mil habitantes, as transferências constitucionais (FPM/ICMS) correspondem a 10 mil reais por habitante.
A Alemanha, antes da primeira guerra mundial, tinha 32 mil municípios. Após a II guerra, caiu para 18 mil. Atualmente, 11.054. Fundiram muitos. O município que não gera impostos para se sustentar, é anexado a outro. A regra criou um tipo de orgulho no munícipe, e acabou a sonegação: ninguém quer ser distrito. Por outro lado, quem gera e mais arrecada impostos, são os municípios, não os Estados e União.
Nos Estados Unidos, 37% dos Condados (cidades) não têm prefeito nem estrutura burocrática municipal. Criaram a figura do “Gerente da Cidade” eleito anualmente, semelhante a um Síndico de um Condomínio. Seu compromisso é pagar a Polícia local, Juiz e Promotor.
O ensino é público, pago pelos Estados e Governo Central. Limpeza Pública é explorada pelo setor privado. Quem paga é o morador do domicílio. Por que não copiamos a receita do sucesso? Nossos representantes eleitos, escolhem sempre os modelos fracassados?
Fonte: Da Redação (Por Junior Gurgel)
