PSOL COBRA COTAS RACIAIS EM CONCURSO DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA E PEDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Publicado em 1 de maio de 2025Partido denuncia exclusão da população negra no edital da Educação e exige retificação com reserva de 20% das vagas
O PSOL da Paraíba protocolou uma representação junto ao Ministério Público Estadual exigindo o ajuizamento de Ação Civil Pública contra o Prefeito Cícero Lucena (PP) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, em razão da ausência de cotas raciais no concurso público regido pelo Edital nº 01/2025, lançado pela Secretaria Municipal de Educação.
No documento, o partido solicita que a justiça determine a inclusão de cláusula de reserva de 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e a retificação do edital com reabertura do prazo de inscrições, assegurando o exercício do direito à autodeclaração racial, conforme parâmetros fixados pela Lei Federal nº 12.990/2014 e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Para o advogado Olímpio Rocha, que assina a peça jurídica em nome do partido, a ausência de cotas no concurso representa racismo institucional e flagrante omissão inconstitucional:
“Não é admissível que, em 2025, um concurso público com centenas de vagas ignore completamente a população negra. A Prefeitura de João Pessoa desrespeita a Constituição, o Estatuto da Igualdade Racial e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O Judiciário precisa corrigir essa omissão com urgência.”
O presidente estadual do PSOL, Victor Hugo, reforçou o posicionamento do partido:
“O PSOL não vai aceitar que a cidade continue ignorando as ações afirmativas. Cotas raciais são uma reparação histórica e um instrumento de justiça. A ausência delas num concurso desse porte é mais uma forma de exclusão. Nossa representação é firme: queremos a reserva de vagas e uma legislação municipal que garanta esse direito de forma permanente.”
A representação do partido foi oficialmente recebida pelo Ministério Público e gerou o Procedimento de Gestão Administrativa nº 001.2025.040292, que poderá redundar no ajuizamento da Ação Civil Pública solicitada pelo PSOL e na instauração de investigação contra a Prefeitura de João Pessoa pela omissão na implementação de cotas raciais em seus concursos públicos.
representaçaoFonte: Assessoria
