Projeto de anistia ganha força no Parlamento
Publicado em 27 de fevereiro de 2024O valor altruísta de uma Anistia Política se alicerça nos seus efeitos conciliatórios, o perdão através da Lei, abolindo punições de agressores – inocentes ou não – que se exacerbaram nos momentos aflitivos, surgidos no calor dos embates ideológicos. Perderam a razão, por falta de moderação. Entretanto, como ensina a filosofia popular chinesa, só existem dois dias: o ontem e o amanhã. O ontem passou, o calendário não volta para reparar danos. O amanhã é resultado das decisões do hoje.
Não tem como se anular uma eleição – mesmo que se permitisse recontagem dos votos – após o eleito ser diplomado, empossado, sancionado uma centena de leis. O prazo revisional se encerrou na posse. Anular o pleito é abolir a legalidade de todas as ações de um governo instalado, com medidas aprovadas ou reprovadas pelo Parlamento. Episódio que iria implodir todas as instituições do país. No último domingo (25/02/2024) Bolsonaro, na manifestação da Av. Paulista discursando para 1,8 milhões de pessoas, apontou a saída para salvar o STF/TSE de seus arroubos: uma anistia.
Quando o ex-presidente Geisel revogou os 17 Atos Institucionais do período dos governos militares – setembro de 1978 a Janeiro de 1979 – e entregou em 15/03/1979 o governo ao ex-presidente João Batista Figueiredo, criou-se um imbróglio na ordem jurídica, que envolvia até o poder ou governabilidade do próprio presidente. Caberia a ele (Figueiredo), pai da redemocratização – perversamente estigmatizado pela mídia esquerdista militante como um governo militar – criar diversas comissões para debater com o Congresso, como avançar sobre o amanhã, esquecendo o ontem.
Com maioria absoluta no Congresso, as elites políticas o cercaram para pedir inclusive a volta do AI-5, com uma Emenda Constitucional. Manter a proibição de greves, censura, liberdade de expressão, livres manifestações… Com seu “jeitão” direto, desprezando adjetivos retrucou: “E o que eu vim fazer aqui? Se fosse para continuar tudo como antes, no meu lugar estaria o General Sílvio Frota”. Muitos defenderam a continuidade do bipartidarismo, e houve até propostas de Partido Único, como no México. “Isto não é democracia é encarceramento” retrucou Figueiredo.
A Constituição ainda era de 1947 – já colcha de retalhos – todavia, não pior que a atual. Foi emendada em 1967, e dez anos depois (1977) com o “pacote de abril” de Geisel. Dois eventos ocorridos com o Congresso fechado. Só reaberto para homologar as mudanças. O pluripartidarismo – no estilo alemão – foi o caminho escolhido por Figueiredo. Imediatamente criaram-se dezenas de legendas, e ressuscitaram outras, defenestradas por um Ato Institucional após as eleições de 1965, por Castelo Branco, que extinguiu todas as siglas e criou apenas duas: ARENA e MDB. A “picaretagem” de ser dono de um partido na época é a mesma de hoje.
O maior problema enfrentado pelo presidente Figueiredo era o destino dos exilados, presos políticos – muitos idiotas como o filho do grande jornalista Nelson Rodrigues – terroristas, corruptos, e comunistas que defendiam a luta armada para tomada do poder: PCB e PCdoB. As esquerdas, capitaneadas pelo saudoso Leonel Brizola, defendiam julgamento para “crimes de sangue”, atentados terroristas e sequestradores. Os embaixadores dos Estados Unidos e Alemanha foram sequestrados.
Espelhando-se na história, Figueiredo observou lições do passado. A Farroupilha – quase perdemos o Rio Grande do Sul – guerra civil sangrenta fratricida, foi pacificada por Caxias com uma anistia. Guerra da Secessão (Estados Unidos 1861/1865). Para que o país não se dividisse, uma anistia foi concedida a todos: União e Confederados.
Na Alemanha pós guerra (1945) Simon Wiesenthal – ucraniano que morava na Áustria -começou a procurar criminosos: Nazistas em todo o mundo e leva-los a julgamento. Adolf Eichmann, pego na Argentina, foi julgado e enforcado em Israel. Banalizaram a caçada, e atingiram os Estados Unidos, que tinha abrigado e dado cidadania a todos os cientistas “nazistas” alemães em 1945. Por outro lado, a Alemanha continua como país ocupado até 2045, pelos Estados Unidos. Com o apoio dos norte-americanos, em 1969 o Parlamento Alemão aprovou uma Lei que estancou a busca e julgamento dos envolvidos na guerra, militares ou não: Anistia, sob pena que na busca de vingança extinguissem a Alemanha.
Luís Carlos Prestes, Fernando Gabeira, Zé Dirceu, Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, Francisco Julião, Fernando Pimentel… Centenas de outros militantes do terrorismo foram anistiados pelo presidente Figueiredo. A anistia continua sendo a única alternativa de se parar a busca da culpa, e do culpado. Os inconfidentes, com exceção de Tiradentes, todos foram “anistiados”. Tiradentes cometeu um crime, pena máxima (morte) até hoje previsto em nossa Constituição Cidadã de 1988: alta traição ao Estado. Ele era alferes (Militar) e traiu o reino de Portugal.
Fonte: Da Redação (Por Júnior Gurgel)
