PRESIDENTE DO TCU VITAL FILHO É SABATINADO PELA CNN
Publicado em 15 de dezembro de 2024O convidado de ontem (14/12/2024) do programa CNN ENTREVISTAS, exibido todos os sábados às 21hs., foi o campinense, presidente do TCU Ministro Vital Filho. Sabatinado pelos experientes jornalistas Daniel Rittner e Basilia Rodrigues, Vital Filho surpreendeu seus entrevistadores com informações desconhecidas pela própria mídia, e completamente ignorada pela população brasileira. “Nosso principal objetivo é aproximar e inserir o cidadão no TCU”, destacou o ministro, deixando subentender que o maior fiscal da destinação final e aplicação do dinheiro público, é o povo.
Respondendo perguntas e acrescentando informações, Vital Filho começou destacando o número de obras paralisadas no Brasil: 22 mil. Deste total, estão sendo retomadas aos poucos a metade, 11 mil, graças às Emendas Parlamentares e aos critérios adotados pelo Congresso sobre a destinação destes recursos. O alarmante é o descaso com prioridades fundamentais, para um país emergente, quando se constata que 72% destas obras paralisadas são investimentos nas áreas de saúde e educação. Torna-se evidente que se tivessem sido concluídas a tempo não existiriam tantas demandas nas áreas de saúde (Postos e UBS) e na educação, creches e salas de aulas, para abrigar o número de alunos do ensino fundamental.
O novo papel do TCU, que aos poucos avança no grande debate do equilíbrio fiscal do país, levou o órgão a identificar inicialmente 33 setores agraciados com “renúncia fiscal”, paradoxalmente batizados como “incentivos fiscais”, que leva o governo a deixar de arrecadar cerca de 600 bilhões de reais/ano – como denunciou o ministro da Fazenda Fernando Haddad. São valores expressivos, que representam os gastos orçamentários de um ano na Saúde, Educação, Infraestrutura…
Estes setores “privilegiados” não pagam impostos, e segundo estudos do TCU, não correspondem com contrapartidas ou retorno, por exemplo, ao emprego pleno. Pelo contrário, estão reduzindo contratações de mão-de-obra, automatizando as linhas de produção, mecanizando e robotizando. Citou como exemplo o setor automotivo. Os incentivos ou “renúncias fiscais” foram indispensáveis para a consolidação destes investimentos. Porém, nunca estabeleceram prazos, e ao longo do tempo se eternizaram. Inexiste justificativa para o governo continuar abrindo mão de volumes consideráveis de impostos – considerados incentivos – para um segmento consolidado.
A visão de Vital Filho sobre o que ele considera como “pirâmide invertida”, deixou perplexos seus entrevistadores. A cada ano aumenta o desembolso do governo com a Previdência e seus programas sociais, e reduz drasticamente o número de pagadores de tributos. Chegou a destacar que hoje não existem garantias para que seus filhos e netos venham a desfrutar de uma aposentadoria com renda digna. Citou o trabalhador rural, que há cinco décadas foi inserido num programa social que institucionalizou-se, cresce a cada ano, permanece em vigor e nunca se discutiu sua contribuição com o INSS. Uma nova reforma terá que ser feita, e de modo mais justo.
Quanto à rastreabilidade das emendas, Vital Filho assegurou que o TCU é o Tribunal de Contas mais aparelhado tecnologicamente da América Latina. Tem capacidade de fiscalizá-las. Sobre as emendas PIX, que vem causando problemas na sua aplicabilidade, Vital Filho resumiu: “A emenda é enviada para construção de um Posto de Saúde. Chega aos cofres do município e o prefeito sequer dispõe do projeto”. O uso destes recursos, sem plano de trabalho, deixa o gestor temeroso, e na maioria das vezes usa-os de forma equivocada.
O TCU celebrou acordos com os TCE não para punir, antes de orientar. Lançará na Paraíba uma cartilha “pedagógica”, orientando os novos prefeitos eleitos em 2024. A prioridade do TCU – em sua gestão – não terá como alvo principal a punição. Pelo contrário, extinguirá a burocracia que torna o Estado obeso ou pesado, lento e vulnerável à prática de corrupção.
Ao encerrar sua entrevista, questionado sobre a queda de braço entre o STF/Congresso/Governo, fez questão de enfatizar que seu cargo não permite emitir opiniões nesta área. Porém, como cidadão, com uma trajetória na vida pública parlamentar de Vereador a Senador da República, a classe política tem a missão de buscar uma distensão que evite a expansão da polarização. Discutir o Brasil acima das ideologias.
Fonte: Da redação (Por Júnior Gurgel)
