PMCG se diz surpresa com pedido de rescisão das obras no Cine Capitólio e Asfóra Neto ameaça ir à Justiça para fazer valer contrato

Publicado em 28 de maio de 2024

Com injustificáveis oito dias de atraso, e somente depois do fato vir a público através de matéria exclusiva d’APALAVRA (BOMBA – Construtora abandona obra do Cine Capitólio e revela que projetos licitados se mostram “inexequíveis/inexistentes”. – A Palavra Online), a prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), veio esclarecer os fatos relativos ao pedido de rescisão de contrato, por parte da MVP, empresa contratada para a execução da obra de requalificação do Cine Capitólio.

O secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, declarou ter recebido com surpresa a notícia, especialmente considerando que a Prefeitura sempre manteve um diálogo constante e transparente com a empresa contratada.

– “É de conhecimento geral que ajustes e revisões de projetos são comuns em obras públicas, desde as mais simples até as mais complexas, sendo esses ajustes uma prática usual e bem compreendida por empresas experientes no setor”, disse o secretário explicando que “neste caso específico, a empresa em questão alega, de forma equivocada, a falta de projetos executivos, sendo que para participar do processo licitatório ela teve acesso a todos os projetos, desde o arquitetônico até os executivos e complementares, e demonstrou interesse na execução, tendo vencido o processo”.

Félix Neto diz ser importante destacar que, ao vencer o processo licitatório, a empresa se comprometeu a executar a obra pelo preço apresentado em sua proposta. “Esse compromisso é crucial, pois garante a lisura e a justa competição entre as empresas participantes”, afirmou.

Na nota, o secretário admite que a prefeitura reconhece que pequenos ajustes são possíveis e até esperados. Mas, ressalta que “tais ajustes não podem ocorrer em uma escala que comprometa o equilíbrio financeiro do contrato e a justiça do processo licitatório, e que a responsabilidade da empresa vencedora é honrar o preço com o qual venceu a licitação, respeitando assim as demais empresas que participaram do certame”.

SEDUC NÃO ACATA REVISÃO

Por sua vez, a Secretaria de Educação (Seduc), responsável pela obra, não acatou o pedido de rescisão amigável e determinou que a empresa retome imediatamente os trabalhos. O secretário Raymundo Asfora Neto informou que está tomando todas as medidas administrativas cabíveis e, caso a empresa não atenda a determinação do Município, entrará com uma ação de “obrigação de fazer”, com pedido de tutela.

– “Reiteramos o compromisso da Prefeitura de Campina Grande com a transparência, a legalidade e a qualidade na execução de suas obras públicas. Continuaremos a trabalhar para que a requalificação do Cine Capitólio, um projeto de grande importância para nossa cidade, seja realizada com a excelência que nossa população merece”, disse ele.

Fonte: Da Redação