Para não perder contrato de R$ 121 mil na STTP mulher de Ronaldinho é demitida da Câmara dos Deputados e diz que pediu para sair
Publicado em 10 de novembro de 2023A mulher de Ronaldo (Ronaldinho) Cunha Lima Filho, Roberta Gomes Cunha Lima, que foi contratada sem licitação pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, mais precisamente a STTP, foi demitida da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde tinha cargo comissionado, lotada no gabinete do deputado federal Ruy Carneiro.
De acordo com o jornalista Heitor Mazzoco, do jornal ‘O Estado de São Paulo’, o ato se deu na última quarta-feira, dia 08, após o Estadão revelar que ela atuava como secretária parlamentar do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao mesmo tempo em que mantém empresa pessoal para atuar como consultora na Paraíba, o que viola regras estabelecidas pelo Legislativo.
Roberta afirmou que foi ela quem pediu para deixar a Casa (veja abaixo). Antes da exoneração, a advogada negou qualquer irregularidade na contratação e disse que trabalhava de acordo com a demanda. O deputado disse que a então assessora era atuante e que atuava em “assuntos gerais”.
A advogada manteve vínculo com a Câmara dos Deputados entre fevereiro de 2019 até a última quarta-feira, segundo dados do Poder Legislativo. Depois de ser contratada junto à Casa, Roberta abriu um escritório unipessoal de advocacia, em 2020, o que esbarra nas exigências da Câmara.
O cargo até então ocupado por Roberta no Poder Legislativo pode ser exercido em Brasília ou no Estado político do parlamentar. No entanto, a regra da Câmara aponta situações que impedem a nomeação do servidor. Entre elas, ser “proprietário de firma individual” ou gerente e administrador de empresas de qualquer tipo.
Em contato com o Estadão, na última semana, Roberta disse que não havia impedimento para atuação na Câmara. “Eu não tenho impedimento de assumir o cargo como secretária parlamentar até porque não presto o serviço jurídico para ele. Assim sendo, para que fique mais claro: Roberta (CPF) é secretária parlamentar e não jurídica do deputado Ruy. Roberta Gomes Advocacia (CNPJ) presta consultoria jurídica. Serviços totalmente diferentes e sem impeditivo legal”, afirmou a advogada ao tentar se defender.
Na Paraíba, Roberta ainda é presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PB e professora de pós-graduação.
Advogada disse que não registrava carga horária
A Câmara dos Deputados exige o cumprimento de 40 horas semanais dos funcionários ocupantes do cargo de secretário parlamentar em Brasília ou no Estado de origem do parlamentar.
Roberta, no entanto, disse não registrar o horário. “Eu trabalho de acordo com o que a demanda requer. Sejam 4, 8, 12, 40, 60 (horas), não importa. E não preciso ‘bater ponto’. Esse eu faço no travesseiro, que pouco me encontra e quando encontra, é no sossego da consciência tranquila”, afirmou quando questionada pela reportagem sobre que horas trabalha para o deputado.
O Estadão mostrou também que Roberta foi contratada pela Prefeitura de Campina Grande sem licitação. Ela é casada com o secretário de Cultura do município, Ronaldo Cunha Lima Filho, primo do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD). O valor do contrato é de R$ 121 mil.
De acordo com o Diário Oficial da Paraíba, o serviço prestado é de treinamentos “técnico jurídico especializado de consultoria” para servidores que atuam no setor de mobilidade urbana do município. Roberta afirmou que o trabalho contratado é para ensinamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma legislação em vigor há cinco anos.
O Estadão entrou em contato com Roberta, que disse ter sido ela quem pediu para deixar o Legislativo. “Com a convicção plena da legalidade do meu contrato com a Câmara, solicitei à Mesa Diretora um parecer técnico sobre a questão. Mas, enquanto este parecer não fica pronto, e para evitar qualquer uso político do tema, solicitei, por decisão minha própria, a exoneração do gabinete do deputado. Tenho certeza de que o parecer será favorável e, por isso mesmo, estarei, como estou hoje, apta a desempenhar minhas funções de assessora na Câmara dos Deputados”, afirmou a advogada.
Fonte: O Estado de São Paulo
