Olímpio Rocha aciona Bruno Cunha Lima na Justiça por desastre ambiental no Açude Velho

O advogado, professor e defensor de direitos humanos Olímpio Rocha protocolou, nesta segunda-feira (12), uma notícia-crime no Tribunal de Justiça da Paraíba contra o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, em razão da grave degradação ambiental do Açude Velho, cartão-postal da cidade.

A medida foi adotada após a morte em massa de peixes, alteração da coloração da água, forte mau cheiro e indícios técnicos de poluição contínua, fatos amplamente noticiados pela imprensa e reconhecidos por especialistas como consequência de anos de abandono, ausência de saneamento adequado e falhas estruturais de gestão ambiental.

Na representação, Olímpio Rocha sustenta que o episódio não foi um acidente isolado, mas o resultado previsível de omissão do poder público municipal, que tem o dever constitucional e legal de proteger o meio ambiente urbano. Por isso, pede a apuração de possíveis crimes ambientais, improbidade administrativa e responsabilidade penal por omissão, além da responsabilização civil para reparação integral dos danos.

A notícia-crime foi direcionada diretamente ao Tribunal de Justiça por se tratar de prefeito, autoridade que possui prerrogativa de foro, cabendo agora ao Ministério Público da Paraíba analisar os fatos e adotar as providências cabíveis.

🗣️ Declaração de Olímpio Rocha:

“O Açude Velho não morreu de causas naturais. Ele foi assassinado por negligência. Quando toneladas de peixes aparecem mortos no principal cartão-postal da cidade, não estamos diante de um azar ambiental, mas de um projeto político de abandono. Meio ambiente não é paisagem de Instagram: é dever constitucional. E dever descumprido gera responsabilidade.”

📌 Principais pedidos

•Instauração de procedimento investigatório criminal;

•Apuração de atos de improbidade administrativa;

•Produção de laudos e relatórios técnicos ambientais;

•Responsabilização dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades;

•Medidas para recuperação e proteção permanente do Açude Velho.

A notícia-crime apresentada por Olímpio Rocha já foi regularmente distribuída no Tribunal de Justiça da Paraíba e está sob a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O processo encontra-se concluso para despacho, aguardando manifestação inicial do relator.

A expectativa jurídica é que o desembargador determine a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, órgão competente para analisar a representação e deliberar sobre a instauração de procedimento investigatório para apuração dos fatos narrados.