O PAÍS SEM GOVERNO A BEIRA DO ABISMO

Um ato monocrático – gesto intempestivo do ministro Flávio Dino manifestando solidariedade a seu colega Alexandre de Moraes – culminou num prejuízo (ontem) de 42 bilhões de reais aos bancos brasileiros, provocou uma queda de 2% na Bolsa de Valores, e disparada do dólar. Perplexa, a comunidade internacional começou a enxergar a realidade do país, exposto a uma crise de governabilidade sem precedentes em sua história. O pânico causado pela insegurança jurídica, doravante, afastará rapidamente todos os investidores internacionais, temendo riscos com perdas irreparáveis.

O banco Itaú teve uma redução no seu valor de mercado (ações) de 14,7%. Seguido pelo BTG Pactual, 11,42%; Banco do Brasil, 4,38%; Santander 4,38% e Bradesco 3,43%.

O Bradesco já havia antecipado, através de sua assessoria de imprensa, a decisão de cumprir a Magnitsky. Para que se tenha noção do tamanho do rombo, o valor de todas as emendas parlamentares – nunca pagas integralmente – correspondem a 50 bilhões de reais, dinheiro arrecadado através de impostos.

A Lei Magnitsky é um instrumento de defesa e proteção legal à segurança nacional dos Estados Unidos, votada e aprovada pelo Congresso norte-americano. Já puniu e congelou ativos de grandes bancos da Rússia, Inglaterra e França, por aceitarem depósitos de dinheiro oriundo da corrupção, empresas fornecedoras ao Irã, que abriga o terrorismo, impõe censura e desrespeita os direitos humanos. Nenhum destes países retaliaram ou questionaram seus efeitos. Todos os castigados foram antecipadamente notificados, como igualmente o Brasil, sobre os atos abusivos do ministro Alexandre de Moraes, com relação aos direitos humanos (prisões do 08/01/2023), remoção de conteúdo das Big Tech, suspensão de plataformas no Brasil (antigo Twitter), multas milionárias por dia, e bloqueio de ativos financeiros da Starlink, pelo simples fato seu proprietário Elon Musk ser um de seus acionistas. Ainda achando pouco, determinou o bloqueio de contas de brasileiros na plataforma do próprio presidente dos Estados Unidos.
Uma ação do PT, pedindo ao STF a suspensão dos efeitos da Lei Magnitsky a bancos brasileiros, foi designada por sorteio para o ministro Cristiano Zanin. O ex-advogado de grandes empresas, antes de se manifestar no processo, abriu vistas para que o Ministério Público Federal opinasse e se manifestasse sobre a legitimidade constitucional do contencioso. Entretanto, num ato de usurpação de prerrogativas, seu colega Flávio Dino se antecipou e monocraticamente decidiu em favor do PT e Moraes. No seu despacho, Flávio Dino legislou. Considerou a Lei Magnitsky um desrespeito à soberania nacional. Na Constituição não existe artigo, parágrafo ou inciso que trata deste tema. O congresso votou recentemente a Lei da Reciprocidade, autorizando o presidente da República retaliar qualquer ataque que cause danos ou perdas aos interesses da economia brasileira, como imposição de tarifas para inviabilizar as atividades de nossos exportadores.

Quem irá indenizar os bancos? O STF? Flávio Dino ainda tentou remediar seu ato abusivo, na expectativa de acalmar o melindroso setor financeiro. Criou uma oportunidade ímpar para os grandes especuladores ganharem bilhões e desidratarem os bancos, que por sua vez reduzirão o crédito, aumentando a estagnação de nossa economia. Flávio Dino inúmeras vezes já confessou ser comunista e anticapitalista. Em pouco tempo no STF, já mostrou que é capaz de suplantar as bravatas de Alexandre de Moraes. Ano passado, paralisou o país ao suspender o pagamento das emendas parlamentares e ameaçar torná-las “inconstitucional” (?) Uma Lei votada e aprovada por unanimidade pelo parlamento!? Se constituiu no maior inimigo do Congresso Nacional. Numa demonstração de força, ficando acima da Lei para aterrorizar a nação, resolveu encarar o grande capital transnacional, e a maior superpotência do planeta.

Vou comprar pipocas, para assistir este filme (Trump x Dino), nova versão do “Homem da Moro-Serra”.

Fonte: Da Redação (Por Júnior Gurgel)