Júnior Gurgel
Jornalista político, memorialista e Ghost writer. Ex- diretor de Jornais e Emissoras de Rádio na Paraíba, com atuações no Radiojornalismo.
O MERCADO DE TRABALHO DA TERCEIRA IDADE (Parte III final)
Publicado em 26 de janeiro de 2024O trabalhador brasileiro tem sido uma eterna vítima da Previdência Social, desde sua criação em 1923, através da Lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo nº 4.682/23, sancionado pelo presidente Arthur Bernardes. O benefício foi direcionado aos ferroviários empregados das empresas privadas, através da Caixa de Aposentadorias e Pensões. A idade mínima de 50 anos, e exigência de 30 anos de trabalhos ininterruptos. Mesmo assim, o salário do aposentado seria inferior aos trabalhadores da ativa (?). Estabeleceram um cálculo sobre a média das últimas remunerações percebidas.
No período do Estado Novo – ditadura Vargas de 1937 a 1945 – surgiram inúmeros Institutos de Previdências, ligados ao movimento Sindical de empregados e empregadores. IAPETEC, IAPC, IAPI … A base de cálculo passou a ser o salário mínimo, criado neste período para evitar perdas ao longo do término de vida do aposentado. Todavia, inexplicavelmente, este índice de reajuste se constituiu no primeiro indexador de nossa economia. Aumento do salário mínimo implica automaticamente na elevação dos preços de produtos, bens e serviços, atropelando a lei de mercado, da procura e da oferta. Um perverso mecanismo gerador de inflação, cuja vítima é o trabalhador.
A partir dos anos 50 começaram a surgir problemas. Muitos institutos faliram, levando o contribuinte previdenciário a um estado de indigência, pobreza e miséria. A corrupção corria frouxa. Buscava-se na Justiça direitos adquiridos, mas não encontravam culpados nem bens executáveis para sanar as dívidas. Algo semelhante ao que ocorreu com o Fundo de Pensão da VARIG, governo Lula I.
Em 1965, o presidente Castelo Branco decretou intervenção em todos estes Institutos, abriu IPMs (Inquéritos Policiais Militares), levou muitos a cadeia, e diversos políticos envolvidos tiveram seus mandatos cassados e direitos políticos suspensos por 10 anos. O governo federal assumiu o “rombo” e unificou todos no INSS.
O fechamento dos Institutos criou três categorias de contribuintes. Os trabalhadores formais (carteira assinada), patrões e autônomos, como caminhoneiros, pequenos e grandes comerciantes, profissionais liberais (advogados, contadores, engenheiros, mestres de obras, proprietários de oficinas mecânicas, médicos…
Confiantes na garantia do Tesouro Nacional. Imediatamente surgiu uma expectativa de um futuro melhor e garantido para o aposentado. O teto era 20 salários mínimos. O contribuinte abdicou até do consumo básico, para recolher entre 10 e 20 salários mínimos, almejando uma velhice tranquila, período que iria necessitar de mais dinheiro para cobrir seus custos com a saúde.
Pouquíssimos conseguiram se aposentar e gozar deste benefício. Em pouco tempo, reduziram de 20 para 10 salários mínimos o teto. Em seguida, passaram a cobrar Imposto de Renda dos inativos. Veio a reforma tributária do governo FHC, estabelecendo um “fator”.
Para quem percebia 20 salários mínimos na ativa e recolhia índice sobre este montante, ao aposentar-se, sua remuneração cairia para pouco mais de 7 mil reais, descontando ainda Imposto de Renda, e voltando a pagar contribuição com o próprio INSS, no mesmo percentual dos trabalhadores da ativa. Funcionários das grandes estatais criaram seus Fundo de Aposentadoria Complementar, para quando se aposentarem continuarem percebendo os mesmos valores da ativa. PREVI, FUNCEF, PETROS… No governo Lula II e Dilma, foi constatado rombo bilionário nestes Fundos de Pensões, desviados pela corrupção, financiando projetos de obras até no exterior. Funcionários da Caixa Econômica Federal, mesmo aposentados, estão descontando 1.200 reais a mais, pelo período de 20 anos, além do desconto do IR.
O povo foi às ruas apoiar a reforma da previdência de Bolsonaro, com medo de se aposentarem. Imagine a queda no padrão de vida de um trabalhador da classe média alta, que percebe entre 15 e 20 mil reais, sobreviver doravante com 7.280,00? Tem que mudar de casa, de bairro, vender o carro e ir ao supermercado com a calculadora na mão. A maioria saudável busca desesperadamente um novo emprego, para complementar sua renda. São profissionais experientes, disciplinados, responsáveis, vítimas de uma compulsória que lhes impõe os governos, incompetentes, desumanos, insensíveis. Não valorizam e ignoram milhões de trabalhadores, que trocaram sua juventude pelo trabalho, na esperança de desfrutarem na velhice o descanso e a paz. E para onde vai a enorme montanha de dinheiro recolhida pelo INSS? Para os que nunca trabalharam, nem vão trabalhar, inscritos no Bolsa Renda. Tiram de quem produz e produziu, e doam para os que nunca darão um mínimo de contribuição à Nação. São 30 milhões de famílias. Pai e mãe que desde 2002 nunca trabalharam, seus filhos seguiram o mesmo caminho, e os netos darão sequência a preguiça inativa.
