NA DEMOCRACIA NÃO EXISTE TRÊS PODERES

O arquiteto Oscar Niemeyer quando projetou Brasília criou um espaço – ninguém sabe por quem foi denominado – Praça dos Três Poderes.

Mas, na simbologia só aparecem dois poderes abraçados (Legislativo e Executivo) sugerindo harmonia. Nas democracias, poderes legítimos, são eleitos pelo povo. Na praça está a sede do Palácio da Justiça (STF) em frente à estátua da Deusa Grega Themis – símbolo universal da Justiça – sentada, com venda nos olhos e uma espada sobre suas pernas, segurada por suas duas mãos. Que mensagem de ironia quis passar para o povo brasileiro Niemeyer? Em todo o mundo a Deusa Themis aparece com os olhos vendados, segurando uma balança com uma mão e uma espada com a outra. No Brasil, a balança foi ignorada.

O país já teve seis constituições rasgadas, desde sua independência. A espada da Deusa Themis, mesmo desensarilhada por Niemeyer, não encorajou seus guardiões usarem-na em defesa da ordem e do povo. Todos foram omissos e incapazes de evitarem que destruíssem a Carta Magna de 1946, em 1967, permitindo até uma invasiva minirreforma, no pacote de abril de 1977. Estamos sob a égide da sétima Constituição, a Cidadã, votada pelos constituintes eleitos no pleito de 1986.

Paradoxalmente, de modo inesperado, desde 2019 a espada de Themis tem estado permanentemente empunhada. Não em defesa dos seus invioláveis alfarrábios jurídicos, mas contra a cidadania e suas instituições democráticas, protegendo a si mesmo e seus apaniguados políticos. “Aos amigos tudo, aos inimigos a Lei”. De olhos vendados, impelidos por uma fúria satânica, os ministros do STF passaram a usá-la, golpeando aleatoriamente a classe política. Intimidando principalmente o Parlamento, que covardemente acuou-se, permitindo a usurpação de suas prerrogativas.

Desde então, deu-se início a uma produção – em escala industrial estilo linha de montagem – de Jurisprudências, interpretações; decisões monocráticas; colegiadas; por “turmas”; e sem freios, criou a famigerada “formação da maioria”, sentença de morte antecipada. Este excesso de poderes está sendo parturiente de uma legislação anômala, permitindo a instalação de uma tirania que nulifica os legítimos direitos do povo. O que é certo ou errado? Ninguém sabe mais. Depende de interpretações do STF.

A balança esquecida por Niemeyer talvez tenha sido um protesto subliminar proposital, espelhando-se no histórico desequilíbrio do STF, desde sua criação. Sua função tem sido favorecer os amigos da Corte, atendendo seus interesses em gestos genuflexos de agradecimentos aos seus “padrinhos”, responsáveis por suas indicações e empoderamento. Desprezando as regras, se tornaram Juízes, Promotores, advogados de acusação e defesa. Ignoram os crimes do colarinho branco e suas quadrilhas aparelhadas para roubarem o Estado; fazem vistas grossas à corrupção banalizada; fraudes eleitorais; “descondenam” réus em cumprimento de pena e criminalizações inocentes, com o nítido propósito de alijá-los da vida pública. Prendem deputados federais, e fora das “quatro linhas” os impedem de exercer suas amplas defesas, atropelando um rito processual que passa pelas CCJ da Câmara e do Senado, e se esgotam em decisões plenárias, segundo a Constituição.

Felizmente, ainda existe um pouco de dignidade, exercida esporadicamente por poucos profissionais da mídia, membros do Congresso Nacional e redes sociais. Inspiram-se no filósofo Grego Diógenes de Sinope, que andava com uma lanterna em plena luz do dia pelas ruas de Atenas. Quando alguém questionava se ele era cego, respondia: “estou à procura de um homem honesto, e descobrir onde se escondeu a Deusa Themis. Demóstenes criticava a desonestidade, corrupção e hipocrisia da sociedade ateniense – a mesma do Brasil de hoje – após dois milênios e três séculos.