MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS RIDICULARIZA O TCE

O acinte do MPC, com caráter aterrorizante, criando e adotando práticas para se impor pelo grito, amedrontou, intimidou e acuou a maioria dos resignados legalistas conselheiros do TCE, pegos de surpresa ao verem suas atribuições sequestradas. Extrapolando suas funções – se intrometendo indevidamente onde não lhe cabe – na sessão plenária da Corte de Contas, realizada para ratificar e empossar a conselheira Alana Galdino, cumprindo deliberação exclusiva do Poder Legislativo após cinco votos proferidos, o MPC pediu vistas no processo (?). Se ele não vota, como pode pedir vistas?

A ousadia inédita, merecedora de reprimenda pelo abuso de prerrogativas, foi acatada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira. Abriu mais um precedente. Doravante, o MPC passará a pedir vistas em qualquer julgamento, usurpando os poderes dos conselheiros. Fábio Nogueira era para ter dado um murro na mesa e chamado o feito à ordem. Mas, herdou de seu pai, saudoso amigo Geraldo Nogueira, características virtuosas como o cavalheirismo, delicadeza, gentileza e cortesia. Se exacerbou em sua tolerância. Em seu lugar, Arthur Cunha Lima não teria permitido sequer a realização da sessão.

Por que o TCE se permitiu ficar contra a parede, deixando o MPC avocar para si superpoderes ilegítimos se posicionando acima da Lei? O pedido de vistas deveria ter sido peremptoriamente negado. Se o MPC alegou desconhecer o processo, está litigando de má fé, ou confessando negligência? O provocador de todo este imbróglio, que bateu na porta do TJPB e foi escorraçado pela sua arrogância, não conhece o processo? Paciência. Existe uma manobra por trás desta procrastinação. Talvez não avance, após a espetacularização da mídia pessoense, ontem (24/04/2025). Escandalizou o voto contrário do conselheiro substituto Marcos Vinicius – ora ocupando a vaga de Alana Galdino – desde dezembro, recebendo 21 mil reais a mais no seu salário. A mídia o considerou suspeito, por ser parte interessada (em se manter seu gordo salário).  Mesmo assim, é impedido de votar, segundo Regimento do próprio TCE. Onde estava o vigilante MPC que não impugnou seu voto na hora? Neste caso, seria permitido se pronunciar. Um silogismo erístico, para adiar a sessão. Estão  ridicularizando o respeitável conceito que goza o TCE-PB.

Quando suspeitamos de uma provável manobra é porque já vimos todo tipo de absurdo nas Cortes de Justiça, Eleitoral e Contas da Paraíba. Testemunhamos inúmeros eventos “conspiratórios”, e denunciamos seus efeitos nefastos.

Colunista do MAISPB, acompanhamos o desfecho do processo de cassação do então prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo. Numa sessão histórica do TRE, o Relator foi favorável à perda do mandato de Veneziano e seu afastamento imediato do cargo. Dois outros Desembargadores o acompanharam. Quando o quarto membro iniciou a leitura do seu voto, suas primeiras palavras sinalizaram que seguiria os demais. O presidente o interrompeu e pediu vistas (?). Em tese, ele só votaria em caso de empate. Mesmo que quisesse votar, seria o último. Por que se antecipou?

O TRE se reunia às terças e quintas-feiras. A sessão para dar prosseguimento foi marcada para a quinta-feira seguinte. O saudoso Rômulo Gouveia – comemorando antecipadamente a vitória – já estava convidando futuros integrantes de sua equipe de governo. Na quinta-feira à tarde, antes da festa de Rômulo programada para a noite, o presidente devolveu o processo, com seu voto contrário à cassação. Até o Relator mudou seu relatório, e votou pela permanência de Veneziano. O placar foi invertido. De 3×0 a favor, passou para 7×0 contra. Tamanha contradição nos surpreendeu. A mídia apenas noticiou.

Indo mais além, opinamos sobre fatos ocorridos durante o pedido de vistas. A ministra Presidente do CNJ, Eliana Calmon, veio a João Pessoa. O então Corregedor do TJ-PB, Desembargador Nilo Ramalho, entrou em ação. Não houve reversão da decisão. Mas, alguns Desembargadores foram severamente punidos.

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