Ministério Público de Contas acata denúncia de Olímpio Rocha e pede que Bruno Cunha Lima seja multado por não nomear concursados
Publicado em 6 de setembro de 2023Após denúncia apresentada pelo Advogado Olímpio Rocha (PSOL), o Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba, em parecer assinado pela Subprocuradora-Geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, pediu que seja aplicada multa ao Prefeito Bruno Cunha Lima por não nomear os concursados da Prefeitura Municipal de Campina Grande, entre eles fisioterapeutas, advogados, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais que se submeteram ao certame realizado em 2021.
Conforme o parecer, “diante da situação apresentada, observa-se que os candidatos aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Campina Grande foram preteridos em relação aos contratados por excepcional interesse público, situação que representa grave afronta aos princípios administrativos da legalidade, isonomia, moralidade e razoabilidade, bem como grave ofensa
às disposições constitucionais previstas no art. 37, inciso II e IX da CF/88.”
Para Olímpio Rocha, “o Ministério Público de Contas acatou nossa denúncia, após termos sido procurados por uma comissão de concursados, porque a ilegalidade o desrespeito à administração Pública da gestão Bruno Cunha Lima é flagrante. Esperamos, agora, que o pleno do TCE acate as recomendações que foram feitas pela sub-procuradora e que, finalmente, quem estudou tanto possa ser nomeado para colaborar com a cidade.”
O MP/TCE também pediu que a Corte de Contas do Estado da Paraíba determine um prazo para a nomeação dos concursados, no lugar dos contratados por excepcional interessa público.
Agora, o relator do processo, Conselheiro Antônio Gomes, deverá apreciar o parecer e decidir sobre os pedidos apresentados, submetendo-os ao plenário do Tribunal de Contas.
Parecer2Fonte: Assessoria
