LEI DO RETORNO: COINCIDÊNCIAS E MISTICISMO

O TRE-PB decidiu ontem (09/09/2022) por unanimidade, impugnação do registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho, acolhendo denúncia do Ministério Público Eleitoral, acusando-o de abusos do poder político/econômico – uso da “máquina pública” – nas eleições de 2014. Amparando-se no “Jus esperniandi” (direito espernear) o empedernido petista tenta amenizar os efeitos irreversíveis da sentença prolatada, alegando que não foi impedido de continuar fazendo sua propaganda eleitoral.

O objeto de seu julgamento, fundamentou-se na sua “elegibilidade”. O MPE ajuizou ação junto ao TRE-PB, para não deferir pedido de registro de candidatura, e suspenção das transferências do Fundo Eleitoral. Cabe aos seus adversários, denunciar a continuidade de sua participação no Guia Eleitoral, alegando que suas intervenções confundirá o eleitor.

Em todas as Religiões, até nas mais excêntricas Seitas, existem referências sobre a “Lei do Retorno”. Os ateus denominam de “coincidências”, descartando o misticismo. Fala-se sobre o “efeito bumerangue”; “quem com ferro fere, com ferro será ferido”; “colhe-se, aquilo que se planta”; quem deve aqui, paga aqui” … Ricardo estará pagando algo?

Em 2006, o então Prefeito de Joao Pessoa Ricardo Coutinho, patrocinou através do advogado Marcelo Weick, ação protocolada pelo PCdoB, para cassar o mandato do ex-governador Cássio Cunha Lima, reeleito naquele ano. Como prêmio pelo êxito (ainda no TRE-PB) o nomeou Procurador do Município. As alegações que arguiram o pedido de cassação de Cássio (2008), ironicamente são assentadas nos mesmos indícios contidos na penalogia que alcançou Ricardo Coutinho. “Lei do Retorno”?

Por ironia do “destino”, estes contenciosos ocorrem no auge da carreira política destes protagonistas, após trem derrotado seus maiores adversários. Cássio Cunha Lima, em 2002, venceu Roberto Paulino no exercício do mandato como governador, disputando uma reeleição, e o ex-governador Tarcísio Buriti que tentava uma vaga no Senado. Restava o ex-governador Maranhão, que o enfrentou em 2006. Foi abatido nas urnas. O “tucano” ficou sem adversários na Paraíba. Contudo, a Justiça Eleitoral interrompeu seu mandato em 2008, e empossou em seu lugar, o vencido (2006) José Maranhão.

No pleito de 2010, Cássio apoiou seu algoz Ricardo Coutinho (ato de desforra) com o intuito de sepultar politicamente – e em definitivo – o ex-governador José Maranhão, que perdeu uma reeleição para um neófito, candidato à prefeitura de João Pessoa em 2004, e eleito com seu apoio. Após a vitória sobre José Maranhão, Ricardo Coutinho era considerado “governador eleito por Cássio”. Resolveu enfrentá-lo em 2014, num embate direto com o herdeiro de Ronaldo Cunha Lima, e foi triunfante.

Na revanche de 2018, Coutinho “enterrou” as duas únicas lideranças de alcance estadual, que poderiam lhes fazer oposição no futuro: Cássio Cunha Lima e José Maranhão. Ricardo tornou-se (2018) como Cássio (2006) a maior liderança política da Paraíba. Todavia, cometeu um erro: ficou sem mandato, mesmo governando “de fato” nos bastidores. Veio a “Operação Calvário” … Sem foro privilegiado, foi para cadeia. Apesar do inevitável desgaste, Ricardo ainda tem o respeito e admiração de pelo menos 30% do eleitorado paraibano.

Alimenta o sonho de uma decisão no STF, atropelando o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, tema vencido e já pacificado pela Suprema Corte. Mas, diante de tantas interpretações estranhas de seus Ministros, oxalá que Ricardo logre êxito. Aí é “milagre”.