Júnior Gurgel
Jornalista político, memorialista e Ghost writer. Ex- diretor de Jornais e Emissoras de Rádio na Paraíba, com atuações no Radiojornalismo.
INFORMAÇÕES CONFLITANTES
Publicado em 23 de dezembro de 2022A mídia tradicional – engajada num Consórcio – dedicou todo espaço nos últimos dias às movimentações do governo eleito pelas urnas eletrônicas não auditáveis, esquecendo que o País ainda é presidido por Jair Bolsonaro, que não reconheceu a derrota, tem poder de caneta, apoio do povo e respaldo das Forças Armadas.
Nas novas plataformas digitais como TV Jovem Pan, TV Oeste, Revista Oeste, Jornal Cidade Online – além de centenas de canais do Youtube – as informações são absolutamente antagônicas às divulgadas pelo jornalismo tradicional, que por sinal foi abandonado por dezenas de profissionais criteriosos e comprometidos com a informação de qualidade. Defensores da ética, não se submeteram à “militância partidária” imposta como pauta principal nas redações, cujo papel é “doutrinar” e não informar.
O STF decidiu pela inconstitucionalidade de uma Lei, votada pelo Congresso “dentro das quatro linhas” da Constituição. Ato seguinte, Gilmar Mendes derrubou uma PEC (Emenda Constitucional). Câmara e Senado, no “jeitinho” brasileiro, fizeram uma “farra” irresponsável com o dinheiro do contribuinte, contraindo dívida de 231 bilhões, oferenda a um governo que ainda não foi empossado, algo nunca visto na história.
Aumentou salários entre 19% e 35% – numa votação que durou seis minutos – para todos os titulares e servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometendo mais de sete bilhões no orçamento público de 2023. Enquanto isso, o salário mínimo do trabalhador teve reajuste em torno de 7%. Nenhuma crítica do Consórcio Midiático. Sequer questionaram a legalidade ou falta de debate sobre o tema.
Neste interregno, o Presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União mais de 300 Decretos, remanejando cargos, transferindo competências, comprando insumos para as Forças Armadas. Reeditou o decreto da intervenção no Rio de Janeiro, estendendo seu prazo até 23/08/2022. Centralizou todo o setor que controla as comunicações no GSI, e conferiu poderes para o Ministério da Defesa interpretar a Constituição, e em seu nome tomar providências. Trocando em miúdos, como estão todos “desalinhados”, em tese, o Ministro da Defesa poderá requerer o art. 142/GLO.
Em meio a todo este imbróglio – onde muitos mandam e poucos obedecem – no afogadilho de garantirem a partilha da botija (200 bilhões) do OGU, o Parlamento esqueceu que este Orçamento terá que ser sancionado pelo atual presidente Jair Bolsonaro. Com certeza irá vetá-lo. Como a pressa é inimiga da perfeição, o Presidente da República não pode vetar PEC. Mas, como os recursos desta PEC foram inseridos no Orçamento, este sim, ele pode vetar. E para derrubar seu veto, a Câmara terá que contar com 308 votos favoráveis. Como já estão em recesso (Congresso e Judiciário) se este veto for publicado no DOU, só no último dia do ano, 31/12/2022?
Regimentalmente, o Congresso pode convocar sessão extraordinária, em pleno recesso, com finalidade específica que não requer urgência, e às vésperas da instalação de uma nova Legislatura, composta por novos deputados e senadores eleitos em 2022?
A lei é clara. Caso o Orçamento seja vetado, o governo usará como teto o orçamento do ano anterior. Itamar Franco, depois do escândalo dos “Anões do Orçamento”, governou por dois anos adotando esta regra Constitucional. Janeiro poderá ser uma quarta-feira de cinzas, sem Carnaval.
