Heranças da Lava Jato: o caso de lawfare contra ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho
Publicado em 11 de setembro de 2023A série de abusos cometidos no âmbito da Operação Calvário contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), ganhou novos contornos esta semana, após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticar com perplexidade a posição do Ministério Público da Paraíba em dificultar o acesso às provas oriundas da força-tarefa, colocando em xeque o exercício do contraditório e da ampla defesa no processo judicial, que tornou o petista réu.
Desde 2019, o Jornal GGN denuncia o caso de lawfare contra Coutinho, aliados políticos e servidores do Estado do Nordeste. O ex-governador foi preso de forma cautelar em dezembro de 2019 pela força-tarefa, que investigava suposto desvios de cerca de R$ 130 milhões na saúde e educação do Estado.
Do inquérito-mãe, ao menos outras 23 acusações foram abertas contra Coutinho e outros nomes. Até 2022, no entanto, nenhuma ação penal tinha sido aberta na Justiça. Sendo assim, apesar de sofrer prisões preventivas, busca e apreensão, ter os bens sequestrados, a aposentadoria bloqueada e outras medidas cautelares, o ex-governador não havia sido condenado.
Em dezembro de 2021, a esposa do ex-governador, Amanda Rodrigues, concedeu entrevista exclusiva à TVGGN, onde denunciou os abusos da operação, que passou a ser conhecida a “Lava jato da Paraíba” pelo modus operandi de viés político permeado por abusos – similar ao da força-tarefa de Curitiba.
Segundo Amanda, os danos gerados pelo estrangulamento financeiro e sofrimento psíquico deixaram marcas profundas na família. A mulher, também denunciada apenas por estar casada com Coutinho, perdeu dois bebês em um ano, segundo ela porque seu corpo já não aguentava mais ter de lidar com tanta injustiça e arbitrariedade.
Censura
Já em maio de 2022, Amanda voltou à TVGGN para falar sobre o documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”, obra dos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano, lançado no canal TV 247.
“O documentário é um marco no caminho que a gente vem trilhando há mais de 3 anos. Pela primeira vez um jornalista se interessa pela história toda, não só pelo lado da acusação”, relatou.
O filme, no entanto, chegou a ser censurado pelo juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, de 3ª Entrância da Comarca de João Pessoa (PB), que atendeu pedido feito pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
Já em abril deste ano, felizmente, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, derrubou a censura imposta ao documentário.
Contudo, os dois jornalistas ainda respondem civil e criminalmente pelo produto audiovisual de críticas ao lavajatismo e à prática de lawfare.
Competência
Em meio ao limbo processual em torno de Coutinho, ao menos nove juízes da Paraíba desistiram de julgar dois processos frutos da Operação Calvário.
À época, todos os magistrados alegaram “foro íntimo” para abrir mão dos processos, o que é permitido por lei. Mas, na análise da defesa, os juízes possivelmente não queriam comprometer suas carreiras com julgamentos midiáticos em torno de processos gerados a partir de delações sem provas, e permeadas por abusos.
Já em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgar o caso, sustentando uma decisão de 2022 do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: GGN
