GOVERNO SEMIPRESIDENCIALISTA 

A partir de amanhã (01/02/2023) o Brasil inicia sua primeira experiência de governo semipresidencialista (de fato), após serem empossadoS senadores e deputados federais eleitos no pleito de outubro (2022). Esta “gambiarra” é fruto da irresponsabilidade institucional instalada no País – carente de uma reforma política desde a promulgação da Constituição de 1988 – que trouxe em seu bojo a cópia do modelo alemão de pluripartidarismo, adotado apenas nos regimes parlamentaristas.

O Brasil sempre teve um regime presidencialista, com o presidente eleito pelo povo assumindo os papéis de Chefe de Governo, Chefe de Estado e titular exclusivo do Poder Executivo. O Poder Legislativo tem a função de fiscalizar as contas do governo e propor leis, que poderiam serem aceitas ou não, pelo Poder Executivo, sem a prerrogativa do Congresso derrubar através de vetos. O orçamento era elaborado pelo governo, não existiam “emendas” quer sejam parlamentares, de bancada ou coletivas. A função do Congresso era aprovar o orçamento ou rejeitá-lo. E, acompanhar a sua execução.

A reforma constitucional imposta por Geisel em abril de 1977, iniciando o período de transição e abertura política – quando o Congresso foi fechado pela última vez – estabelecia um mandato de seis anos para o seu sucessor, eleições presidenciais indiretas realizadas através do Colégio Eleitoral e permanecia o bipartidarismo (ARENA e MDB). Caberia ao futuro presidente (João Batista Figueiredo) tratar da anistia política dos presos e condenados políticos, que praticaram crimes. Assaltos, sequestros, assassinatos; guerrilheiros… E os demais que se exilaram no exterior, ou foram expatriados.

O surgimento do “Presidencialismo de Coalisão”, inexistente nas democracias ocidentais, foi obra do governo Sarney, para concluir seu mandato. Era senador e líder do PDS (ex-ARENA), traiu o partido, e foi ser o vice de Tancredo Neves, que “empenou” a legislação, quando a reconfigurou criando a “fusão partidária”. Tancredo havia deixado o MDB e refundado o PP. Na disputa para sucessão do ex-presidente Figueiredo, fundiu-se ao MDB e criou o PMDB como frente ampla para derrotar Paulo Maluf, candidato do PDS.

Foi diplomado, mas não assumiu. Cirurgiado, em seu lugar foi empossado o vice, José Sarney, a contragosto do PMDB comandado por Ulisses Guimarães. Sarney temia um impeachment, pela pecha de traidor. Não merecia a confiança dos que se sentiram traídos, muito menos daqueles por quem traiu. Sua alternativa foi criar um “presidencialismo de coalisão”, nas regras do “toma lá dá cá”, e transformando todo deputado e senador num partido político, manobra que ampliou seu mandato em um ano.

Até hoje, nada mudou. O Congresso continuar como “Eminência Parda” do poder. Foi testado quatro anos depois da nova Constituinte (1992) quando derrubou Collor através de um impeachment, demonstrando que estava acima de todos, ao tirar do poder o primeiro presidente eleito diretamente pelo povo, após a redemocratização.

Jair Bolsonaro, eleito pela força do povo, estava disposto a enfrentar o “establishment”. Trombou com o “sistema”, que mostrou garras e o impediu de governar por dois anos, com Rodrigo Maia na Câmara e Alcolumbre no Senado. A eleição de Arthur Lira apoiado por Bolsonaro, trouxe um alívio. Muito embora Lira tenha sido claro: “o ideal para o País, seria uma PEC criando o semipresidencialismo”. Poucos ouviram o recado.

Lula começará a tentar governar a partir de amanhã, dentro de novo regime (semipresidencialismo) submetido o que lhes determinará o Congresso, composto pela minoria das esquerdas – capitaneadas pelo PT – que tem o menor número de representantes desde 2002. Na Câmara, pouco mais de 120 deputados dos 513. No Senado, não chega a 1/3. Como irá cumprir suas promessas de campanhas, e realizar o sonho dos radicais comunistas? Impossível. Se não surgir um novo “super mensalão”, será “Rainha da Inglaterra”. A retórica será insuficiente para equilibrar interesses tão distintos e radicais.

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