GOVERNO EVOLUI PARA UM COLAPSO

A fórmula vencida de “terceirizar” seus erros e egocentricamente capitalizar eventuais acertos tem sido um comportamento padrão dos governos Lula I, II e III. A repetitividade o deixou vulnerável e previsível. Perdeu a confiança do Congresso Nacional, graças a seu comportamento pusilânime, usando o STF constantemente para dificultar a liberação das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino assumiu a função de “Fiscal Maior da República”, criando a todo instante roteiros, prestações de contas, exigências burocráticas e regras, usurpando prerrogativas do TCU – Tribunal de Contas da União.

No calendário do Poder Legislativo o orçamento de 2024 deveria ter sido votado até 20/12/2024. Entretanto, só foi aprovado em março de 2025. Usando o poder de caneta – através de um ato monocrático – Flávio Dino além de suspender sugeriu nas entrelinhas de sua decisão a extinção das Emendas Impositivas. Uma conquista do Parlamento, quando presidia a Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (MDB/RN) em dezembro de 2014. Foi o fim do “toma lá, dá cá”, modelo pervertido que deixava o Parlamento sempre de pires na mão, curvando-se aos caprichos do governo de plantão, que mantinha contingenciadas todas as emendas e só as liberava em conta gotas nas votações polêmicas, quando deputados traiam a si e a seus eleitores, sob pena de não levarem recursos para suas bases.

O resultado das urnas eletrônicas de 2022 conferiu uma vitória de pirro a Lula. Ele tinha plena consciência que não conseguiria governar com o apoio de uma minoria inexpressiva, contando apenas 130 deputados federais, radicais e da extrema esquerda. Por outro lado, seria impossível converter 383 parlamentares com perfis de centro, direita e conservadores. Tentou dar um golpe, para imobilizar o Parlamento no apagar das luzes (2022). Faltando dois dias para o recesso, a ministra Carmem Lúcia saiu em seu socorro e pôs em votação plenária julgamento de uma ação que extinguiu a “Emenda do Relator”, denominada pejorativamente de “orçamento secreto”.

Escondido na Bahia, fugindo da culpa, Lula subestimou o corporativismo do Congresso. Arthur Lira em 48hs deu a volta por cima e pôs em votação uma PEC, aumentando os valores da emenda do relator e rateando com todos os demais deputados. Através de Zé Dirceu, Lula entrou em cena e propôs a famigerada PEC da transição. O Congresso ficaria com suas emendas e lhes daria 230 bilhões de reais para comprar sua popularidade, na premissa de encurralar o Parlamento com apoio do povo. Acabaram com a Lei do Teto de gastos, criaram um “Arcabouço Fiscal” que estipula um limite para o governo gastar mais que o arrecadado com impostos, no compromisso de zerar o déficit fiscal até o final do ano passado (2024). O rombo só tem aumentado. No desespero, o governo chantageia o Congresso, ameaçando cortar as emendas.

As duas Casas Legislativas já aprovaram mais de 20 projetos, aumentando impostos e todos com fins arrecadatórios. Infelizmente não foram suficientes para cobrir a gastança desenfreada de Lula com “programas sociais”. Na medida em que aumenta a dívida, a taxa Selic dispara. O mercado não confia no governo. Exige que enxugue a máquina, demita, venda empresas estatais e corte os programas sociais. Lula não recua e retalia o Congresso com contingenciamento das Emendas. Ainda restam liberações de 2023, não pagas. Do ano de 2024, estão sendo pagas este ano. E de 2025? Zero até o momento, com calendário de transferências, porém, sem previsões para liberações.

É necessário a Câmara e Senado veicularem na mídia e redes sociais uma campanha publicitária esclarecendo a população sobre a importância das emendas parlamentares. O dinheiro tem chegado aos 5.570 municípios do país, melhorando significativamente a qualidade de vida, saúde e educação. Prefeitos têm construído pequenas obras e adquirido equipamentos. As cidades estão limpas e iluminadas. O deputado federal passou a ser valorizado pelo eleitor. Hoje, pode visitar e ser bem recebido em suas bases. Antes, eram os fujões que prometiam e não cumpriam. Jamais irão abrir mão das milagrosas emendas, que Lula tenta tomá-las a qualquer custo. O povo esclarecido, ficará ao lado do Parlamento. Precisa saber quanto custa todas as emendas destinadas para todo o país. Apenas 1% do Orçamento Geral da União. O governo abocanha 99%. Em 2025, o OGU prevê arrecadar e gastar 6 trilhões. Para as emendas, serão destinados apenas 60 bilhões de reais. A falta de um “freio de arrumação” na gestão, pode colapsar a governabilidade.