FLÁVIO DINO: VERDUGO DOS PARAIBANOS ILUSTRES

Nos bastidores do poder em Brasília todos sabem do compromisso assumido pelo ministro Flávio Dino para “arrancar” sua indicação – com apoio e empenho do presidente Lula – e ocupar um dos postos mais cobiçados da República. Ministro do Supremo Tribunal Federal, um cargo que não é eleito pelo povo, não precisa de apoio popular para renovar seu mandato, tem prerrogativas vitalícias e compulsória só aos 75 anos. Dino seduziu Lula, prometendo-lhe devolver o status e poder de seus dois mandatos continuados (2002/2010) com a promessa de acabar com as “Emendas Parlamentares”. Retrocederia no tempo, levaria deputados e senadores a adaptarem-se à volta do velho estilo genuflexório, seguido do “beija mão”.

Ano passado (2024) Dino iniciou sua cruzada contra o Congresso. Paralisou o Parlamento, através de uma decisão monocrática que suspendeu o pagamento de todas as emendas parlamentares, exigindo a prestação de contas e destino final das verbas alocadas e anteriormente liberadas do orçamento de 2023. Uma verdadeira loucura! Não tem como responsabilizar um parlamentar pela malversação dos recursos destinados a Estados e Municípios. Existem órgãos controladores como os TCE, TCU e CGU.

Perguntar ao deputado ou senador como, porque e onde foram aplicados estes recursos, não é atribuição do Congresso.

Estes tipos de abusos – parturiente diário de atos ilegítimos que engessam o Parlamento e o Brasil, são usados como moeda de troca pelo governo para negociar seus interesses, quando contrariados em plenário das duas Casas Legislativas. No dia seguinte à instalação da CPMI do INSS, Dino suspende novamente pagamentos, e cobra que o TCU (10 dias) identifique onde foram usados os recursos das emendas.

Desde a proclamação da República, a Paraíba só conseguiu emplacar apenas cinco ministros do Tribunal de Contas da União. José Américo de Almeida, Vergniaud Wanderley (ex-prefeito de Campina Grande); João Agripino Filho; Thales Ramalho (deputado federal por Pernambuco) e o atual presidente, Vital do Rêgo Filho. Porém, presidente, apenas três. Vergniaud Wanderley, João Agripino Filho e Vital Filho.

Na Câmara dos Deputados, apenas dois paraibanos conseguiram presidi-la. Samuel Vital Duarte (1947/1949), período conturbado e de grandes decisões, como a proscrição do Partido Comunista do Brasil, a cassação de seus deputados federais, estaduais; e o senador Luís Carlos Prestes, ato extensivo aos seus suplentes, com fechamento de todos os seus diretórios no País. Na presidência da Câmara, Samuel Duarte também votou e aprovou o rompimento das relações diplomáticas com a União Soviética.

O País no momento encontra-se diante de grandes desafios, como o restabelecimento das linhas e limites que demarcam os poderes constituídos. O destino da Nação está nas mãos de dois paraibanos. O presidente do TCU – com seus poderes usurpados pelo STF (Flávio Dino) – e o presidente da Câmara dos Deputados, que basta levar a plenário apenas três projetos para votação e deixará seu nome na história. O fim dos atos monocráticos, já aprovado pelo Senado, a PEC que extingue o foro privilegiado, e a anistia ampla, geral e irrestrita para os manifestantes do dia 08/01/2023. Será festejado como o grande pacificador da Nação. Atenda o clamor de seus pares, que confiaram e o elegeram. Que vença a maioria.

Quanto ao ministro Vital Filho, apesar da Corte que preside já ter notificado diversas pedaladas fiscais do Governo – dentre as quais o pé-de-meia, veto derrubado pelo Congresso – cabe-lhe apenas cumprir a Lei e a Constituição. Quem tem que fiscalizar a aplicação de recursos públicos, como as emendas parlamentares, é o TCU e não um ministro do STF (Flávio Dino). Lembramos a coragem de seu saudoso pai, o grande tribuno Vital do Rêgo, que nunca fugiu aos desafios impostos, no exercício de suas funções. Teve seu mandato cassado por ser o relator da Emenda Constitucional que criava o Conselho de Segurança Nacional. No projeto, tinha o poder de veto do Presidente da República. Ernani Sátiro aos berros, na porta de seu gabinete, o advertiu: “se você suprimir o poder de veto do Presidente será cassado”. Vital não se intimidou e tirou o poder de veto do presidente. “Na democracia, vence a maioria”. Cassaram seu mandato e Ernani Sátiro foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, o único civil, no distante e conturbado 1969.