Famup chega a 28 anos de atuação em defesa dos municípios com trabalho reconhecido nacionalmente
Publicado em 23 de dezembro de 2023A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) completou 28 anos de atuação em 2023, tendo seu trabalho em defesa dos municípios e da população paraibana reconhecido em todo o Brasil. Este ano, a entidade paraibana ganhou destaque nacional por protagonizar um movimento contra as constantes quedas nos repasses federais. Anteriormente, a Paraíba se destacou por uma mobilização de prefeitos na Praça do Meio do Mundo – e que garantiu aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) através da PEC 391/17 (PEC do 1%).
Ao longo da sua trajetória, a Famup vem assegurando para os municípios paraibanos parcerias importantes na condução das administrações, com realização de cursos sobre Lei de Licitações, Pregões, Controle Interno, transparência e preservação do meio ambiente, como o projeto Reciclo. Este ano atuou diretamente junto à bancada federal para aprovação de matérias como o projeto de Lei 334/23, de autoria do senado Efraim Filho (União), que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os municípios.
“Esse foi um ano de muitas dificuldades, mas também de muitas lutas e vitórias. É muito bom ver que a Famup tem conseguido trabalhar sempre em parceria com os prefeitos e prefeitas da nossa Paraíba. A união e as parcerias feitas com o Governo do Estado e Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público e com a nossa bancada de parlamentares estaduais e federais, têm proporcionado muitos frutos positivos para o municipalismo. Ao final de mais um ano só temos a agradecer aos prefeitos e prefeitas que são os verdadeiros responsáveis por esse crescimento da nossa entidade”, declarou o presidente George Coelho, que este ano foi reconduzido para o comando da Famup até 2026.
Destaque – Mais uma vez, a Famup teve uma atuação de destaque durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a apresentação, pelas prefeitas, do Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’, criado pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e pela Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação.
Parcerias – Entre as parcerias firmadas ao longo dos 28 anos se destacam: a firmada com Governo do Estado que contemplou 208 municípios com a construção de creches, beneficiando diretamente 14.800 crianças, além da realização de obras de asfaltamento em 85 municípios, somam investimentos superiores a R$ 130 milhões. Também ganha destaque a parceria com TCE para oferecer cursos sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos e o Acordo de Cooperação Técnica com Sebrae da Paraíba.
Conquistas – Uma das maiores conquistas foi a garantia de que 19 municípios paraibanos passassem a receber os valores do FPM de forma integral, suspensos pela Decisão Normativa/TCU 201/2022. A Famup ingressou com uma ação na Justiça contra a União e o IBGE por conta do resultado preliminar do Censo 2022. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.
Capacitações – Em parceria com a Múltipla Comunicação Integrada foi realizado um curso de Media Training e preparação de Porta-Vozes para prefeitas, secretários e assessores. Durante os dois dias, os participantes conheceram diversos processos da comunicação para construção de reputação, como técnicas de oratória; expressão corporal com gestos e posturas; expressões faciais; como falar em público, além de técnicas de media training, construção da imagem e gerenciamento de crise. Houve ainda momentos práticos com entrevistas e produções de vídeos para redes sociais.
Inclusão e meio ambiente – Também realizou encontro para discutir o “Poder Público como Protagonista na Capacitação da Educação e da Saúde no Atendimento ao TEA (Transtorno do Espectro Autista)”. A Federação tem desenvolvido o projeto socioambiental ‘Reciclo para Todos’. A proposta é que todos os municípios paraibanos possam garantir o desenvolvimento de ações voltadas a coleta dos resíduos sólidos.
Fonte: Assessoria
