EXCLUSIVO – A crescente e perigosa perda de governabilidade do Governo Lula

A derrota do governo ontem (08/10/2025) na Câmara dos Deputados, ocasionada pela falta de apoio de sua “suposta” base aliada, que não alcançou quórum suficiente para pôr em votação a renovação da MP (Medida Provisória) do “taxa tudo”, sinaliza uma crescente e perigosa perda da governabilidade, a onze meses do primeiro turno das eleições de 2026. Em tom de desabafo, Lula acusou partidos políticos, seus líderes e parlamentares, de estarem contra o Brasil. Pisou na cauda da serpente.

O governo ficou pendurado no apoio de apenas 193, dos 513 deputados federais. Registre-se que houve um esforço hercúleo em busca de arrecadarem mais 20 bilhões de reais, para fechar as contas, cumprindo as metas estabelecidas pelo Arcabouço Fiscal. O presidente Lula se recusa veementemente em cortar gastos perdulários, dispêndios em expansão com o financiamento de seus programas sociais “eleitoreiros”.

Como irão isentar o Imposto de Renda para quem percebe salários de até 5 mil reais/mês, sem identificar uma outra fonte de receita que cubra a renúncia deste tributo? A Câmara prometeu, votou e aprovou por unanimidade, uma promessa de campanha. Mas, não se comprometeu em aumentar impostos, para sua execução.

Para impressionar o Parlamento, o marketing político do governo amanheceu o fatídico dia de ontem, exibindo uma pesquisa da Genial Quest (prestidigitação) apresentando o crescimento da aprovação do governo, alcançando 48%, e a queda dos que desaprovam ficando em 49%.

Porém, quando foi solicitada a opinião do entrevistado avaliando o governo Lula “como um todo”, a aprovação recuou para 33% (?). Patamar mínimo – segundo estatísticos – necessário a um candidato para entrar numa disputa e ter chances de alcançar o segundo turno. O ótimo e bom, segundo o último levantamento do Poder Data (semana passada), Lula cravou 23%.

Alastrando a crise por todo o Congresso, em entrevista concedida a Júlia Duailibi – Globonews – o senador Renan Calheiros, relator no Senado do projeto de isenção do Imposto de Renda, dissuadiu as expectativas da jornalista sobre uma aprovação automática. Surpresa, ela ouviu da “velha raposa” alagoana um roteiro a ser instituído. Realizará quatro audiências públicas e fará alterações no “pacote” que veio da Câmara, com uma “embalagem” que não se encaixa na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Renan, a cobrança de 10% a mais para quem ganha 50 mil reais penaliza a grande classe média consumidora, composta por profissionais liberais. Advogados, médicos, dentistas, dentre outros, em sua maioria recolhem pelo CPF e CNPJ. Quando acumularem as duas arrecadações sobre o mesmo contribuinte, a alíquota atingirá 44%. Estima um prazo entre 30 e 40 dias para devolver o PL à Câmara com as devidas alterações. Se cumprir o rito, terá que passar novamente pelas comissões temáticas, antes de ser levado a plenário para uma segunda votação. O problema será o tempo. Restam 70 dias para o recesso. Na pauta, a prioridade será a votação do Orçamento de 2026.

O STF imediatamente saiu em socorro do governo. O ministro Cristiano Zanin desengavetou uma ação pedindo a validação da MP de dezembro de 2023, que extinguia a desoneração da folha de pagamentos. Se for aprovado no pleno do STF o caixa do governo engordará em mais 23 bilhões de reais. O Congresso já foi desmoralizado pela decisão monocrática de Alexandre Moraes, que não respeitou a derrubada do veto do IOF e determinou sua cobrança. O Parlamento amargará outra humilhação?

Fonte: Da Redação (Por Júnior Gurgel)