ESCOLHA DO NOVO CONSELHEIRO DO TCE: INCÊNDIO OU FOGO-FÁTUO?

Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, constitucionalmente são órgãos de assessoria do Poder Legislativo. Seus conselheiros são escolhidos pelo Parlamento e nomeados pelo governador ou prefeito. Mencionamos prefeitos, pela existência de dois Tribunais de Contas Municipais: São Paulo e Rio de Janeiro. Foram instalados antes da Constituição de 1988, que não os extinguiu. Mas, proibiu a criação de novos, exceto com a permissão dos governos estaduais, como na Bahia e Goiás, onde o TCE audita as contas do Estado, e o TCM dos municípios.

Talvez a Paraíba tenha esquecido. Na gestão Cássio Cunha Lima, Ricardo Barbosa (suplente) ocupou uma cadeira na Casa Epitácio Pessoa – com a licença de um titular – e apresentou como seu principal projeto uma PEC criando um TCM na Paraíba. Debate polêmico, ocupou por algum tempo (na época) espaço da mídia. Pressionado pelo TCE – que não queria abrir mão de seus poderes sobre os municípios – e por parte expressiva da própria ALPB, a propositura foi arquivada. Não recordamos se chegou à apreciação em plenário, mas ainda tramitou na Comissão de Constituição e Justiça.

A criação de um ambiente tóxico – pulverizado pelo veneno especulativo da própria mídia – está contaminando a convivência serena entre a ALPB e o Governo do Estado, provocando visíveis estremecimentos nas relações institucionais entre o deputado estadual Adriano Galdino e o governador João Azevedo. Ambos no exercício político, têm aspirações e procuram ocupar espaços. Galdino está imbuído no propósito de disputar o governo. João Azevedo, sonha com o Senado Federal.

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Focos de incêndios começam a surgir e os bombeiros de plantão estão usando extintores com gasolina, para transformar em labaredas um fogo-fátuo. O deputado Tião Gomes há mais de um ano vinha trabalhando seu nome para ocupar a vaga do conselheiro Arthur Cunha Lima, alcançado pela compulsória em dezembro último. No seu sétimo mandato, mantém bom relacionamento entre seus pares. Aos 68 anos, teria um curto período no TCE (apenas sete anos). Mas, foi sabotado (em tese) por seus assessores – conselheiros do TCE – que preferem atender o núcleo do governo.

Erroneamente, João Azevedo manifestou através da mídia recentemente sua intenção de participar do processo de escolha do novo conselheiro. O indicado? Seu auxiliar Deusdete Queiroga, nome já aprovado e referendado nos bastidores do TCE. O fato feriu os brios do Parlamento. Se o desejo do governador era emplacar Deusdete, por que não abordou com bastante antecedência Adriano Galdino e Tião Gomes? Tudo teria sido resolvido dentro das devidas acomodações e compensações.

Arthur Cunha Lima presidia a ALPB, viveu este mesmo drama. O TCE e Cássio deixaram para comunicá-lo de última hora o nome de Luzemar Martins, auditor do TCE. Arthur não atendeu aos apelos do primo governador. Lançou seu próprio nome e obteve 20 dos 36 votos, no momento mais crucial de seu mandato, logo após a cassação de Cássio e José Maranhão no governo. Maranhão era um legalista. Não deu ouvidos aos seus acólitos, que insistiram para que ele não nomeasse um Cunha Lima. Optou por respeitar a escolha democrática do Parlamento. Adriano, como Arthur, aparenta cansaço de ser preterido. Talvez ainda tentem seduzi-lo. Mas, não confiará.