Em decisão inédita, TSE mantém condenação de Artur Bolinha por uso de gesto supremacista branco durante campanha em Campina Grande

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Artur Bolinha, e manteve a condenação por uso de gesto associado a grupos supremacistas brancos durante a campanha eleitoral de 2024.

A decisão foi proferida na 33ª Sessão Ordinária Virtual do TSE, realizada entre 17 e 23 de outubro de 2025, sob relatoria da ministra Estela Aranha e presidência da ministra Cármen Lúcia. O julgamento contou ainda com os votos dos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques, que acompanharam integralmente o voto da relatora .

A ação foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Campina Grande, representado pelo advogado Olímpio Rocha, e é considerada um marco na Justiça Eleitoral brasileira, por ser a primeira vez que o TSE confirma a condenação de um candidato por gesto vinculado ao supremacismo branco em contexto de propaganda política.

“Essa é uma decisão histórica. O PSOL atuou incansavelmente na defesa da democracia e contra o avanço de símbolos de ódio no espaço público. A Justiça Eleitoral deu um recado claro de que racismo e intolerância não cabem na política brasileira”, declarou o advogado Olímpio Rocha, após o julgamento.

Com a decisão, o ex-candidato ainda pode tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, segundo o advogado, é pouco provável que a Suprema Corte reverta o entendimento unânime do TSE, que consolidou o precedente sobre a vedação ao uso de gestos e símbolos que atentem contra a igualdade racial e os valores democráticos.

“A política não pode ser espaço para a propagação de gestos de ódio travestidos de liberdade de expressão. Essa vitória é de toda a sociedade que acredita em uma democracia plural, antirracista e inclusiva”, concluiu Olímpio Rocha.

ADENDO À NOTÍCIA

MPF pode abrir investigação criminal contra Artur Bolinha

Além da condenação eleitoral, o Ministério Público Federal (MPF) foi oficiado pelo Tribunal Superior Eleitoral para analisar a viabilidade de abertura de investigação criminal contra o ex-candidato Artur Bolinha, em razão do uso do gesto considerado racista.

Caso a Procuradoria-Geral da República entenda que há indícios suficientes, a apuração pode resultar em uma denúncia criminal, o que abriria caminho para que o ex-candidato responda criminalmente pelo ato praticado durante o período eleitoral.

Até o momento, o Ministério Público Federal ainda não se manifestou sobre o caso, mas o PSOL informou que está acompanhando de perto o andamento da possível investigação e se comprometeu a manter a sociedade e a imprensa informadas sobre qualquer novidade.

Fonte: Da Redação