DISCURSO DE FACHIN É BANDEIRA BRANCA PARA ESTABELECER ARMISTÍCIO?

Como Cristão, cremos na remissão dos pecados. O discurso de posse do novo presidente do STF, Ministro Edson Fachin, se não for mais uma peça de retórica falaz, demonstra intenção de pacificar a Nação. Falou claramente sobre a autocontenção, se referindo aos arroubos jurisprudenciais. Enfatizou seu intuito de afastar a Corte da militância política, desmobilizando o “ativismo”, levando de volta seus pares a desempenharem as honrosas funções constitucionais de guardiões da lei.

Edson Fachin prometeu decisões colegiadas. Este feito encerra definitivamente os atos monocráticos. Aberrações nocivas à democracia, que ensejou Alexandre de Moraes estuprar a legislação e o Parlamento, violando a liberdade de expressão, impondo censura com condenações e prisões por crimes de opinião. O Secretário de Estado Marcos Rubio (USA) pôs o Brasil na relação dos países que compõem o “eixo do mal”, ao lado do Irã, Cuba, Venezuela, Nicarágua e Coreia do Norte. Para os Estados Unidos, o Brasil não é mais uma democracia. É uma ditadura Juristocrática.

Só nos resta crer que este ato de contrição de Fachin simboliza um sinal de trégua. Porém, é bom não esquecer (ficar atento) para que o passado não volte à tona. Acobertado pelo STF, Fachin foi relator da Lava-Jato e deixou que a enterrassem. Soltou Lula, através de decisão monocrática, e não impediu sua candidatura em 2022 por suas condenações em segunda instância, TRF-4 e STJ (lei da Ficha Limpa). Foi presidente do TSE e impediu as Forças Armadas de inspecionar todas as urnas eletrônicas de 2022.

Nomeado por Dilma Rousseff, tomou suas dores e afastou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que acatou o pedido de impeachment. Despejou-o da residência oficial e impediu seu acesso ao Parlamento, coagindo seus pares a cassar seu mandato. Sem prerrogativa de foro, foi preso pela Lava-Jato. Por outro lado, aquiesceu com o pedido de prisão de Delcídio. Na história do Brasil, o único Senador da República preso, com foro privilegiado, por um Juiz de primeira instância.

Um filho do delator Nestor Cerveró gravou conversa com Delcídio. Na ocasião, recebeu garantias que Fachin iria acatar um pedido de Habeas Corpus. A conversa foi vazada pela mídia e amplamente divulgada. O ministro concordou com sua prisão. O Senado se curvou covardemente e em seguida cassou seu mandato, num rito corrido, cerceando seu direito de defesa. Fachin foi advogado defensor do MST. É “progressista”, nova denominação que rotula simpatizantes e militantes comunistas. A mesma dupla do STF hoje esteve no TSE em 2018. Fachin foi substituído por Moraes (2022), que era seu vice-presidente. Hoje, Moraes é o vice-presidente do STF. Teremos mudanças?

O teste será a Anistia, ou revisão do julgamento fantasioso de uma mobilização popular considerada como “Tentativa de Golpe de Estado”.

Terá que concluir o “inquérito do fim do mundo” e extinguir superpoderes inexistentes, que transformam o STF num Tribunal Penal, usurpando até prerrogativas da PGR. Vencendo estes desafios, recupera a imagem do STF. Será perdoado e festejado pela história como o “salvador da democracia”.