DAVID ALCOLUMBRE: QUANTAS MOEDAS CUSTARAM A CABEÇA DE HUGO MOTTA E LÍDERES PARTIDÁRIOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS?

A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados como salvo conduto dos parlamentares, garantindo o exercício constitucional de suas funções, afastando o temor de serem presos ou processados por opinar, contrariar e votar propostas oriundas dos mais diversos segmentos da sociedade que os elegeram, foi distorcida na interpretação da CCJ do Senado Federal, classificando-a como “PEC da Bandidagem”.

Antes de cunhar esta frase pejorativa, denegrindo a imagem dos deputados federais representantes do povo, o jornalismo militante a serviço do governo deveria ter ouvido lideranças partidárias e questionar o arquivamento de uma PEC, aprovada por 2/3 da Câmara, por apenas 29 votos dos 81 senadores. Por que Alcolumbre não cumpriu o combinado, e pôs diretamente em plenário para debate? Tinha consciência que seria derrotado e receava reação truculenta do STF. Ato seguinte, desarquivariam seus processos e pautariam julgamentos. O próprio Alcolumbre, que há 60 dias queixa-se lacrimejando da “avacalhação” pública que foi submetido, através de um ato monocrático do ministro Alexandre de Morais – ignorando a derrubada de um veto presidencial e determinando o governo a cobrar o IOF – mostrou sua covardia. O povo está pagando o IOF. E a Lei? Está lá, sendo descumprida pelo STF.

O pusilânime Alcolumbre ignora as 41 assinaturas de senadores e continua se recusando a fazer a leitura do impeachment de Alexandre de Morais, no plenário do Senado Federal. Neste ínterim, os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra os abusos do Xerifão, estendendo os efeitos a seus familiares. Moraes suspendeu todas as redes sociais do senador Marcos Durval, bloqueou seus salários e apreendeu depósito feito em suas contas bancárias. Marcos Durval ficou hospedado no seu gabinete, sem ter como enviar o dinheiro da feira para sua família, pagar água, luz, colégio dos filhos e sequer usar um cartão de crédito. Usando um passaporte diplomático, Durval foi aos Estados Unidos. Em seu retorno, ao desembarcar, foi conduzido até a PF e lhes puseram uma tornozeleira eletrônica. Quem, doravante, respeitará e confiará na autoridade do néscio presidente do Congresso Nacional? Seu preço custa mais de trinta moedas.

Hugo Motta foi corajoso e atendeu a exigência da maioria de seus pares. Pôs em votação a PÈC da Blindagem e da Anistia. O plenário que decidisse. Entretanto, antes houve “acordo” e bênçãos do Palácio do Planalto. O PT não teria votado em peso na PEC da Blindagem. Dos seus 63 deputados federais, 51 foram favoráveis. Ficaram em segundo lugar, perdendo apenas para os 91 do PL. A “gordura” do texto, inserindo o voto secreto e estendendo seus benefícios para presidentes de partidos, foi manobrs combinada para o Senado por suas digitais na PEC. A Casa Revisora iria suprimir os dois destaques e tipificar os crimes que exigiriam autorização da Câmara e Senado para processarem seus pares – hoje mais vulneráveis a uma prisão pela PF – que os narcotraficantes, liberados em audiências de custódia.

A pergunta que não cala: como prender e julgar um ministro do STF? Quem os julga são eles mesmos, através do CNJ. O único ministro preso, na história do país, foi Nicolau (lalau) dos Santos. Mas, ministro de uma Justiça Administrativa (TST). Quem derruba um ato arbitrário, inconstitucional e interpretativo de um ministro do STF? Quem pode suspender suas decisões colegiadas? Eles podem anular via “entendimentos” ou “Formação de Maioria” as leis votadas pelo Congresso, suspender seus efeitos, e desrespeitar as decisões dos legítimos representantes do povo. Infelizmente, o Brasil perdeu sua democracia, usurpada por uma Juristocracia, com anuência de inermes como David Alcolumbre.