CRISE DOS PODERES: GOVERNO E PT NÃO ACEITAM DERROTAS

A polêmica deliberação “beligerante” do STF, validando decisão monocrática do ministro Flávio Dino – suspendendo o pagamento de todas as emendas parlamentares – levou os envolvidos no conflito e se reunirem ontem (20/08/2024), almoçarem e comemorarem mais uma trégua, ou cessar fogo temporário, até a próxima crise.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, oficialmente “convidados” – porém de fato “convocados” – pelo Presidente do STF Luís Roberto Barroso, foram até a Suprema Corte e dividiram espaço com o gabinete do Palácio do Planalto, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República e todos os togados do STF. A conversa durou três horas.

Costuraram um acordo, para no prazo de dez dias Governo e Congresso apresentarem solução que contemple ambos. Uma imoralidade.

A partir de então, o ministro Flávio Dino mudará sua decisão e orientará como deve votar o plenário da Suprema Corte? Se antes foi alegada a inconstitucionalidade, como conseguirão inverter e torná-la constitucional? Uma desmoralização vergonhosa imposta ao Congresso Nacional, que mais uma vez se agacha, enfraquece seus poderes diante da população que os elegeu, exibindo uma subserviência abominável de um parlamento que representa o povo, curvando-se a um poder que não é eleito. Esta parceria do STF com o governo lula é uma perversão promíscua inominável. Atropela a ordem, banaliza a ilegalidade, e só o STF dita o que é certo ou errado, ao seu modo?

Na CNN, programa WW ancorado por William Waack, comentaristas políticos vinham “batendo” impiedosamente no Congresso Nacional, culpando-o até pelo desastre econômico do país, imputando ao parlamento o papel de vilão, sob a alegação que os recursos do governo estavam sendo sequestrados, através das Emendas Parlamentares. Na opinião de todos que compõem o debate, esta prática obscura permite deixar descer pelo ralo dezenas de bilhões de reais, de modo abstruso.

Convidaram o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para debater (ontem) sobre o tema. Logo Maia! Autor da Emenda do Relator? Foram nocauteados. Rodrigo Maia chamou a atenção para as prerrogativas do Congresso, nunca exercidas desde a promulgação da Constituição Cidadã (1988). Na sua gestão, extinguiram a renovação automática das malfadadas “Medidas Provisórias”. Processo espúrio, usado para governar, ignorando a aprovação da Câmara e Senado, ato rotineiro nas gestões Lula e Dilma.

Os entrevistadores questionaram a quem pertence legitimamente o orçamento. Em suas opiniões, ao governo. Foram contestados por Rodrigo Maia, que mostrou o equívoco ou desinformação elementar dos jornalistas. O orçamento pertence ao Congresso, que atende às demandas do povo, representados por seus integrantes. O governo é quem executa. Os argumentos do entrevistado derrubaram a “versão” criada pela mídia, sobre existência de um “Presidencialismo de Coalisão”.

Quanto às intervenções constantes do STF, Rodrigo Maia foi direto ao ponto. Lula e o PT não aceitam derrotas. Quando perdem, judicializam. É impossível governar com pouco mais de 100 deputados federais, num universo de 513.