Contrato de R$ 12 milhões na saúde de Campina Grande é alvo de investigação do MP
Publicado em 29 de junho de 2023O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de supostas irregularidades na contratação da Lampit Solucions LTDA pela Prefeitura Municipal de Campina Grande. A empresa é responsável por fazer a marcação de exames e consultas na área da Saúde do município. O valor do contrato é de R$ 12 milhões por ano.
“O secretário de saúde de Campina Grande, Gilney Porto, e o prefeito Bruno Cunha Lima estão causando prejuízos ao erário público todos os meses, desde que contrataram a empresa Lampit Solucions LTDA para fazer a marcação de exames e consultas na saúde”, diz trecho da denúncia.
Segundo a denúncia, “o município tinha um sistema igual e era gratuito disponibilizado pelo Ministério da Saúde que fazia essas marcações de consulta e exames, chamado de SISREG [Sistema Nacional de Regulação]”, e com a contratação do sistema da empresa, “nenhuma pessoa consegue marcar consulta nos PSF. Um absurdo o que vem ocorrendo na cidade de Campina Grande”.
O 15º promotor de justiça da Promotoria de Campina Grande, Alcides Leite Amorim, autorizou a conversão da investigação em inquérito civil.
Oficiada, a Secretaria de Saúde justificou a contratação da Lampit. “A Prefeitura e a Secretaria de Saúde buscaram a contratação de uma Solução Tecnológica que abrangesse todo o sistema de saúde de Campina Grande, desde a sua rede própria até a interoperabilidade de processos com a rede de saúde conveniada e contratada. Além disso, serviços complementares que possam garantir maior segurança aos pacientes, comodidade e garantia em suas linhas de cuidados”, argumentou a SMS campinense.
Questionada se haveria serviço gratuito para a mesma finalidade, a Secretaria de Saúde informou ao MPPB que não. “A plataforma gratuita que antes era utilizada pelo município, além de não permitir a integração de todos os registros clínicos nas diversas complexidades de atendimentos, não interagia com os processos administrativos da secretaria de saúde”, comunicou a pasta.
A promotoria solicitou à Secretaria de Saúde, no intuito de verificar a regularidade da contratação da empresa Lampit Solucions, cópia do processo licitatório que deu ensejo à contratação da empresa. Dados mostraram objeto da contratação, tratando-se de “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de modernização tecnológica, sistemas administrativos e fornecimento de serviços para operacionalização de processos da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande. Além disso, ratificaram o valor de R$ 12,9 milhões.
O MP justificou que as informações apresentadas pela Secretaria de Saúde de Campina Grande “foram insuficientes”, conforme portaria. E ainda determinou que seja feita pesquisa junto ao site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para verificar se houve alguma análise da licitação objeto dessa investigação.
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documento_saudeFonte: Redação Paraíba Já
